A CMM e os preços das compras

A Câmara Municipal de Manaus tem sido, frequentemente, questionada pela mídia por gastos ou indicações de gastos que chamam atenção pelos elevados valores apresentados. O procedimento não é novo, lamentavelmente faz parte do histórico da CMM e de outras instituições públicas. O elemento inovador seria a prática de maior controle por parte do setor interno da Casa quanto a tais procedimentos ou, no silêncio da controladoria, da comissão de ética, a ação dos órgãos externos de fiscalização dos poderes e dos agentes públicos.

Existe um procedimento que tenta naturalizar um tipo de comportamento não natural e ilegal que se realiza em diferentes ambientes de organizações públicas e, nas casas Legislativas, a mídia ao questionar tais atos possibilita que esclarecimentos e tomadas de decisões sejam feitos. A probidade administrativa, esquecida como parte inerente da atitude pública, não foi abolida e pede que a sociedade atente para tais condutas e não observância dessa regra por parcela de agentes públicos e de organizações da administração pública maculadas pelos comportamentos de quem as dirige.

Restabelecer, em nível público, o valor do princípio da probidade é necessidade pedagógica, exige ser disciplina ensinada nas escolas desde o primeiro nível de aprendizagem seguindo nas etapas da graduação e da pós-graduação. O nível de desvalorização dessa exigência não ocorre aleatoriamente, está ligado a um movimento muito antigo, secular, que se completa no avanço da cultura de corrupção instalada no Brasil, entranhada em instituições públicas e nas organizações privadas que atuam como braços na prestação dos mais variados serviços à sociedade e se espalhou pelas cidades, dos centros urbanos às rurais.

É no esquecimento da exigência da probidade administrativa que a naturalização das práticas que ferem esse princípio o lugar da naturalização e da banalização de uma conduta que deveria ser fortemente presente, principalmente, no dia a dia dos agentes públicos. Inculcar nas crianças, nos adolescentes e nos jovens estudantes a importância de conhecer e reivindicar a observância da probidade na administração pública é um dos investimentos para confrontar e encurralar o culto à corrupção. Ao mesmo tempo, os contribuintes e os cidadãos aguardam respostas esclarecedoras dos órgãos de fiscalização e controle quanto a tais atos e à repetição dos mesmos.