Combate aos ilícitos eleitorais

A poucos dias do primeiro turno das eleições municipais, avolumam-se no noticiário casos envolvendo ilícitos eleitorais de todos os tipos. Reuniões obscuras, cadeiradas, prisão de candidatos, operação da Polícia Federal, e até chuva de dinheiro são alguns dos episódios que já colocam as eleições de 2024 entre as mais movimentadas dos últimos anos. Nada disso ajuda o eleitor a escolher em quem votar no próximo domingo e a tendência é que a confusão se intensifique nos próximos dias. 

A campanha em si, lamentavelmente, não tem sido pautada pelo debate de propostas, mas por ataques e acusações. Há candidatos que parecem ter se lançado com o único objetivo de desferir ataques contra adversários, abstendo-se de discutir as questões que realmente interessam aos munícipes. O eleitor também deve redobrar a atenção sobre as fake News, que já se consolidaram como uma eficaz arma ilícita de campanha, usada para confundir e desinformar os eleitores, visando impactar o resultado do processo eleitoral. 

No caso específico da “chuva de dinheiro” que ocorreu em Coari, temos, possivelmente, a demonstração de um dos crimes eleitorais mais comuns em ano de eleição: a compra de votos. Tal ilícito ocorre de diversas formas, e não necessariamente com a entrega de recursos financeiros. Cestas básicas, tijolos, combustível e até bebidas alcoólicas ainda são moedas de troca largamente usadas por candidatos mal-intencionados para tentar angariar votos. 

Outra prática que segue com força total é uma modalidade de abuso do poder econômico. O candidato “contrata” um exército de pessoas para trabalhar em sua campanha, e exige que cada colaborador apresente uma lista de pelo menos 20 eleitores, com os respectivos números de CPF, Título de Eleitor, zona e sessão eleitoral. É uma forma de envolver os familiares dos “colaboradores” e fazê-los achar que são, de certa forma, obrigados a votar no contratante.

As práticas ilícitas destinadas a obter votos são inúmeras, exigindo atenção por parte do eleitor e ações educativas e também repressivas desenvolvidas pela Justiça Eleitoral. O TRE-AM tem se esmerado na orientação tanto de eleitores como de candidatos, mas é fato que ainda temos um longo caminho a percorrer.