Cadastro estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo é aprovado na Aleam
Projeto de Lei de autoria do deputado Adjuto Afonso (PDT) visa beneficiar o atendimento de pessoas com autismo e melhorar o controle dos números de atendimentos no Amazonas
Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) aprovaram o projeto de lei (PL) que cria o Cadastro Estadual da Pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) .O projeto é de autoria do deputado estadual Adjuto Afonso (PDT) e a votação foi realizada na plenária da ALE-AM, nesta quarta-feira (11).
O deputado estadual Adjuto Afonso disse que o cadastro vai beneficiar o atendimento das pessoas com autismo e, além disso, melhorar o controle dos números de atendimento a esses pacientes.
“Precisamos ter um cadastro único para que todo o Estado saiba quanto tem e como tratá-los. Muitas vezes não se direcionam políticas públicas pela falta de controle”, disse o parlamentar.
Antes da votação, a deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), que presidia o pequeno expediente, solicitou que os parlamentares retornassem dos gabinetes para que a votação fosse iniciada. Às 9h45, apenas 10 deputados haviam registrado presença na plenária e são necessários 13 deputados para dar início às deliberações.
Além dos decretos legislativos, foram aprovados sete projetos de lei. Dentre eles, o de número 316/19 o que obriga estabelecimentos públicos e privados que utilizem emissão de senhas em braille e chamadas de voz, de autoria do deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD).