Denúncia aponta irregularidades e paralisação de convocação de concursados em Iranduba
Em abril de 2021, o deputado estadual José Ricardo (PT) já havia denunciado a Prefeitura de Iranduba nesses órgãos de fiscalização e controle
Denúncias apresentadas por um grupo representando mais de 200 aprovados no concurso público da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Semei), do município de Iranduba, levaram, pela segunda vez, o deputado federal Zé Ricardo (PT) a acionar o Ministério Público do Estado e de Contas (MPC). De acordo com a denúncia apresentada, a secretaria estaria ‘impedindo’ a efetivação dos concursados aprovados em 2020, entre outras reinvindicações.
Em abril de 2021, o parlamentar já havia denunciado a Prefeitura de Iranduba nesses órgãos de fiscalização e controle, solicitando investigação e a imediata convocação dos concursados. Porém, a representação no MPE foi arquivada no final de 2021, sob a justificativa de que o Município já estava cumprindo com os chamamentos. Ocorre que, após quatro convocações (a última, em outubro/2021), representando menos de 40% do total de vagas, houve paralisação total das contratações via concurso.
“Apesar das denúncias que fizemos no ano passado, lutando pela convocação desses concursados, a Prefeitura de Iranduba parece empenhar-se por manter um sistema de contratações precárias em seu quadro de professores. A convocação via concurso, para ocupar as vagas existentes na Secretaria de Educação, é o caminho correto e harmônico com a Constituição Federal. Convocar os concursados é respeitar e valorizar quem se preparou, estudou e passou nessas provas e o começo da organização administrativa da Prefeitura, que resulta na qualidade da execução do direito fundamental à educação”, declarou Zé Ricardo, esperando que os órgãos públicos possam agir rápido para reverter a realidade do Município.
Nessa nova representação, o deputado solicita, em caso de constatados cargos vagos, realização de acordo com a administração municipal para a continuidade da convocação dos concursados, como ainda prorrogação do prazo do concurso e investigação sobre a possível manutenção de comissionados nas escolas, mesmo já tendo sido exonerados. Não havendo solução pela via administrativa, ele ainda solicita o acionamento do poder judiciário, diante da violação do direito da coletividade dos aprovados.
A Prefeitura de Iranduba convocou o concurso por meio do Edital de nº 02/2020, para o provimento de 211 cargos vagos e cadastro de reserva, para professor e auxiliar de serviços gerais. O concurso aconteceu, após reiterados processos seletivos, desde o ano de 2011, para contratação temporária na localidade, e em decorrência de intervenção do TCE, para impedir a continuidade da burla à regra constitucional. “Porém, a nova administração, de modo semelhante ao que ocorria anteriormente, em vez de contratar via concurso, mantinha e continua mantendo contratações precárias, que têm consequências prejudiciais para qualidade da educação, além de prejudicar os aprovados no certame”, concluiu o parlamentar.
A denúncia ampresentada ao Ministério Público possui os seguintes fundamentos: “A aparalisação da convocação dos aprovados no concurso público de 2020, para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Semei), do Município de Iranduba; uso do regime complementar, com a chamada “carga dobrada”, impedindo o chamamento dos aprovados; falta de transparência no Portal do Município, o que impossibilita qualquer cidadão de identificar o quadro atual de professores efetivos e comissionados, executando o controle social; além de professores estarem ministrando matérias sem a devida licenciatura específica e de manter comissionados trabalhando nas escolas, mesmo após exoneração, porque estariam com vagas garantidas em novo processo seletivo”.
*Com informações da assessoria