OAB-AM cria grupo de trabalho de combate à violência política contra a mulher
Segundo as integrantes, o objetivo do GT é de orientar, monitorar, prevenir, combater casos de violência política contra a mulher
A violência de gênero na política é uma realidade no Brasil e em outras partes do mundo. Inúmeras deputadas, vereadoras e prefeitas de diferentes partidos, têm algum caso para relatar seja de ameaças, violência e comentários de ódio dentro deste universo.
E com o intuito de atuar nas eleições de 2022, o Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção, composto por entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), criou o Grupo de Trabalho de Combate à Violência Política contra a Mulher.
Segundo as integrantes, o objetivo do GT é de orientar, monitorar, prevenir, combater casos de violência política contra a mulher, com a realização de diligências e o recebimento de denúncias que, após análises, serão encaminhadas ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).
“O Grupo tem o intuito de combater por meio do monitoramento a violencia politica contra a mulher, o que tem sido constante nas nossas vidas. A gente tem presenciado dia-a-adia seja pela televisão e ate pessoalmente”, comentou a advogada Maria Aparecida Veras, uma das atuantes dentro do Grupo.
De acordo ela, o GT trabalhará em várias frente como de conscientização até o de auxiliar juridicamente a mulher durante as eleições deste ano. “Nós levaremos os esclarecimentos a todas as membras sobre a Lei 14.192/21, receberemos denúncias de mulheres que se sintam prejudicadas em função da violência política e por ventura houver a violência a mulher, nós encaminharemos as autoridades competentes”.
A advogada enumerou alguns exemplos de violência política contra a mulher neste universo da política. “Desde o silenciamento da palavra até a violência sexual. A violência se caracteriza quando ela não é colocada no mesmo grau de hierarquia que os homens, é objetificada, xingada pela aparência física, entre outros”.
Ações Imediatas
Dentre as ações imediatas, está a realização de um treinamento/curso sobre a Lei 14.192/21, a ser ministrado pela promotora eleitoral Karla Cristina do Ministério Público do Amazonas; elaboração de uma cartilha sobre “Violência política de gênero” (lei 14.192/21); produções de folders para divulgação com orientações do tema e palestras para a conscientização e erradicação da violência política contra a mulher.
O GT conta com a participação de advogadas, contadoras, economistas, administradoras, jornalistas e representantes de entidades que compõem o comitê, além da presença de representantes dos movimentos sociais que lutam pelos direitos das mulheres. E a coordenação do Grupo de Trabalho é constituída pelas advogadas Maria Aparecida Veras, Anne Louise Ventura, Elcilene Rocha, e pela administradora Patrícia Cabral e a promotora de Justiça Karla Silva.
O que diz a Lei 14.192/2021
No artigo 1º, a Lei 14.192/2021 estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, nos espaços e atividades relacionados ao exercício de seus direitos políticos e de suas funções públicas, e para assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais. Dispõe ainda sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período da campanha eleitoral.
Descreve o artigo 2º que serão garantidos os direitos de participação política da mulher, vedadas a discriminação e a desigualdade de tratamento em virtude de sexo ou de raça no acesso às instâncias de representação política e no exercício de funções públicas;
Parágrafo único, as autoridades competentes priorizarão o imediato exercício do direito violado, conferindo especial importância às declarações da vítima e aos elementos indiciários.
O artigo 3º considera violência política contra a mulher toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher;
Parágrafo único – Constituem igualmente atos de violência política contra a mulher qualquer distinção, exclusão ou restrição no reconhecimento, gozo ou exercício de seus direitos e de suas liberdades políticas fundamentais, em virtude do sexo.