Acordo entre prefeito do AM preso com ouro ilegal e MPF será decidido na Justiça

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) vai decidir sobre um acordo que está sendo negociado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o prefeito de Jutaí (AM), Pedro Macário Barboza, preso com 257 gramas de ouro ilegal, em 2021.  O principal ponto do tratado é substituir uma condenação ao gestor municipal, que tem foro privilegiado, por uma pena mais leve. 

A proposta partiu do próprio órgão federal, em junho do ano passado, após o inquérito do caso concluir que o minério não possuía autorização legal. O MPF sugeriu um ‘acordo de não persecução penal’ cujas principais cláusulas são:

• Confissão do crime por parte do prefeito;
• Pagamento de R$ 75.932,29 a título de prestação pecuniária (pena em dinheiro);
• Renúncia à posse do ouro apreendido;
• Prestação de serviços comunitários por 12 meses;

Ao apresentar o acordo à Justiça, o MPF ressaltou que “o crime não foi praticado com violência ou grave ameaça” e a pena mínima para o crime “não ultrapassa o patamar de quatro anos”, o que justificaria um tratado entre as partes, conforme a legislação brasileira.

Em seguida, a defesa do prefeito de Jutaí se manifestou favorável a um acordo, mas apresentou uma contraproposta que pede a redução ou isenção da prestação pecuniária de R$ 75,9 mil. O valor é baseado no custo do ouro apreendido e a advogada do caso diz que o prefeito concorda com a perda do minério, o que já valeria como pena.

Pedro Barboza também pediu, por meio da defesa, a substituição de prestação de serviços à comunidade pela autorização para doar 100 cestas básicas de R$ 150 a uma instituição indicada pelo MPF. O prefeito tem mandato em Jutaí até 2024.

À reportagem, a advogada Denise Sales, que representa o gestor, afirmou que o acordo ainda está em análise pelo Ministério Público. “Esse processo tá correndo ainda. Na verdade, ele vai ser remanejado para a segunda instância, porque, como ele é prefeito, a justiça de primeiro grau não tem competência para julgar”, explicou.

Em nota para A CRÍTICA, o MPF ressaltou a mesma informação. “O prefeito de Jutaí ofereceu contraproposta ao Ministério Público Federal em relação ao acordo de não persecução penal. Tendo em vista o foro privilegiado por prerrogativa de função, a contraproposta será apreciada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)”, diz a manifestação.

Em julho do ano passado, Pedro Barboza foi afastado da prefeitura de Jutaí sob suspeita de receber propina em ouro para manter o garimpo ilegal na região do Alto Solimões, onde se localiza o município. Posteriormente, ele conseguiu voltar ao cargo com uma liminar, mas o caso ainda segue em investigação.

Segundo o MPF, o acordo de não persecução vale apenas para o caso do ouro apreendido com o prefeito, sem efeitos sob outras apurações.