Autazes oferece recompensa de R$ 1 mil por denúncias de queimadas
Medida prevê gratificação a quem fornecer dados que levem à prisão de responsáveis por incêndios criminosos no município.
A Prefeitura de Autazes instituiu o pagamento de uma recompensa no valor de R$ 1.000 para informações que resultem na identificação e na prisão de responsáveis por incêndios criminosos no município. A medida foi formalizada pelo prefeito José Thomé Neto por meio do Decreto Municipal nº 77, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas.
A iniciativa integra as ações adotadas diante do cenário de emergência ambiental, sanitária e agropecuária declarado na cidade, motivado pelo avanço das queimadas e pela deterioração da qualidade do ar. O valor bruto fixado é de R$ 1.000 por ocorrência, independentemente da quantidade de investigados ou presos decorrentes do caso.
Critérios e sigilo para denunciantes
Conforme o regulamento, as denúncias podem ser recebidas de forma anônima pelos canais da Ouvidoria Municipal ou por unidades designadas. Contudo, para ter direito ao resgate financeiro, o informante precisará se identificar reservadamente e comprovar a autoria do registro original. A administração municipal assegura o sigilo da identidade e a proteção das informações do denunciante.
Nas situações em que duas ou mais pessoas enviarem relatos distintos com igual peso decisivo para a elucidação do fato, a quantia será dividida igualmente entre os habilitados. Em caso de comunicações sucessivas sobre a mesma ocorrência, o benefício será destinado a quem registrou primeiro a informação relevante.
O repasse do valor será efetuado em parcela única pela Secretaria Municipal de Finanças, exclusivamente via transferência bancária, ficando vetados pagamentos em dinheiro em espécie ou depósitos em contas de terceiros. A transação dispensa a emissão de nota fiscal.
Tramitação e força-tarefa
Os requerimentos serão avaliados em até 15 dias úteis por uma comissão não remunerada, formada por três servidores das áreas de administração, meio ambiente e Defesa Civil. Antes do despacho final da Secretaria de Finanças, os processos passarão por pareceres da Procuradoria-Geral do Município e do setor de controle interno. Em caso de indeferimento, cabe recurso ao prefeito no prazo de dez dias úteis.
Segundo a prefeitura, as ações de combate às queimadas contam com uma força-tarefa integrada que reúne o Ibama, a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Guarda Civil Municipal, o Ministério Público, a Defesa Civil, a Secretaria de Meio Ambiente e órgãos dos governos estadual e federal. O trabalho conjunto já resultou na prisão de 11 pessoas suspeitas de provocar incêndios florestais em Autazes.