Autonomia para Conselho de Educação Indígena no Amazonas

O Amazonas se tornará o primeiro Estado brasileiro a dar autonomia ao seu Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena (CEEI) depois que a sua normatização for aprovada. A minuta do projeto de lei que transforma o CEEI em órgão normativo foi assinada no início desta semana. A matéria foi encaminhada pela Casa Civil à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) para que seja votada e transformada em lei estadual.

De acordo com o presidente do CEEI-AM, Amarildo Munduruku, ao se tornar normativo, o conselho garantirá avanços em relação à educação escolar indígena. Aproximadamente 66 povos e 178 mil indígenas estão no Amazonas.

Atualmente, o papel do conselho limita-se ao assessoramento técnico e pedagógico junto à secretaria para as ações e projetos de educação escolar desenvolvidos junto às comunidades indígenas. “A normatização é um avanço no que diz respeito às políticas públicas da educação escolar indígena. A partir de uma discussão do conselho junto com a Gerência Estadual de Educação Indígena será possível, por exemplo, normatizar as grades curriculares”, disse.

O assessor técnico do CEEI-AM, Ely Macuxi, mestre em sociedade e cultura, acrescenta, ainda, que a mudança garantirá ao conselho o poder de decidir sobre atos de criação de escolas e aprovação dos planos políticos pedagógicos.

“Na condição de um órgão normativo, será esse conselho a dar a palavra final da legalização das escolas indígenas. Todo o processo que envolve a educação escolar indígena passará pelo CEEI. Mas continuaremos trabalhando em conjunto com o Conselho Estadual de Educação”, garante Ely Macuxi.

Para a gerente de Educação Escolar Indígena da Seduc, Alva Rosa, vai permitir um ”olhar específico” para a educação dos indígenas. “Se faz necessária uma legislação da educação escolar indígena e a mudança do conselho de consultivo para normativo permite esse avanço”, ressaltou.

A normatização do conselho ganhou força em 2011, quando o Conselho Nacional de Educação (CNE), em resposta à consulta realizada pelo presidente do CEEI-AM, Amarildo Munduruku, afirmou que não havia impedimento legal para o conselho assumir funções normativas. A consulta foi realizada em junho de 2010. O parecer favorável foi dado pela conselheira Rita Gomes do Nascimento, do CNE.

Pioneira

A licenciatura específica para os Mura, no Município de Autazes, foi a primeira realizada pela Faculdade de Educação (Faced), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Amanhã, a turma do Curso de Formação de Professores Indígenas encerra as apresentações dos resultados de trabalhos de pesquisa, no Seminário de Socialização dos Resultados das Pesquisas. O objetivo é avaliar e consolidar a experiência de implantação do curso tendo como referência a turma Mura iniciada em maio de 2008, buscando formar numa perspectiva intercultural.