FAS comemora vitória em ação movida pelo Ministério Público de Contas
Plenário do Tribunal de Contas do Estado recusou pedido do MPC para transformar entidade em órgão de governo. Pela decisão, prestação de contas continuará sendo feita nos moldes atuais
Na sessão desta quarta-feira (20), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) votou por maioria contra o recurso do Ministério Público de Contas (MPC) que defendia a transformação da Fundação Amazonas Sustentável (FAS) em um órgão do governo, submetido ao regime de administração pública.
A decisão do TCE foi comemorada pela fundação. Em nota à imprensa, a entidade diz que “no dia do seu aviversário de cinco anos, FAS comemora importante vitória no TCE”. A deliberação desobriga a entidade de prestar contas ao TCE.
A maior parte dos recursos das FAS FAS é oriunda de doações de instituições privadas, segundo a instituição, mas também conta com doação pública. De acordo com a fundação, toda a execução orçamentária da FAS FAS é auditada, “de forma independente, por uma das maiores empresas de auditoria do mundo, a PriceWaterhouseCoopers (PWC)”.
A instituição argumenta ainda que os resultados são examinados pelo Conselho Fiscal da FAS, “composto por pessoas de destaque da sociedade amazonense”. O parecer do Conselho Fiscal, por sua vez, é analisado e aprovado pelo Conselho de Administração da FAS, presidido pelo ex-ministro Luiz Fernando Furlan.
Depois da aprovação pelo Conselho de Administração, “todos os relatórios são encaminhados ao Ministério Público Estadual, a quem compete o acompanhamento e supervisão de fundações, como a FAS. A fundação diz que a prestação de contas, depois de auditada, é registrada em cartório e publicada na internet”.