Gigantes da mineração são contra PL que autoriza exploração em terras indígenas

Com mais de 120 associados responsáveis por 85% da produção mineral do Brasil, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) se posicionou contrário ao Projeto de Lei 191/2020, que autoriza a pesquisa e exploração de minérios em terras indígenas. A proposta é de autoria do governo federal e corre em regime de urgência na Câmara dos Deputados, sob os cuidados do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). 

A posição do Instituto foi divulgada à imprensa através de nota oficial, na qual a sigla defende o direito constitucional de indígenas às terras que tradicionalmente ocupam. O PL 191/2020 prevê que os povos sejam consultados sobre atividades minerárias em seus territórios, mas não lhes garante o direito de veto, caso assim queiram.

“No caso de mineração em terras indígenas, quando regulamentada, é imprescindível o Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) dos indígenas. O CLPI é um princípio previsto na Organização Internacional do Trabalho (OIT) 169 e em uma série de outras diretivas internacionais, o qual define que cada povo indígena, considerando sua autonomia e autodeterminação, pode estabelecer seu próprio protocolo de consulta para autorizar as atividades que impactem suas terras e seus modos de vida”, destaca o instituto.

Além de ressaltar a importância de ouvir os indígenas a respeito das atividades de mineração, o Ibram afirmou também condenar o garimpo ilegal em territórios tradicionais, realidade hoje existente em diversas terras indígenas do país, como no Vale do Javari, no Amazonas, e na TI Yanomami, em Roraima.  

“É importante destacar que o IBRAM condena qualquer atividade de garimpo ilegal em terras indígenas, na Amazônia ou em qualquer parte do território nacional, e acredita que esta atividade deve ser rigorosamente combatida e seus promotores responsabilizados penalmente. A preservação da Amazônia é condição necessária para as discussões de todos os temas relativos à mineração no Brasil”, diz trecho da nota.

Desde que o conflito armado no leste europeu explodiu, em fevereiro, o governo federal passou a concentrar esforços para garantir que fertilizantes sejam fornecidos sem prejuízos ao Brasil. A Rússia e o país aliado, Belarus, são grandes exportadores do produto para os brasileiros, porém estão sofrendo uma série de sanções econômicas. 

Para evitar uma crise interna que elevaria o preço dos alimentos, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, tem procurado conversar com outros países que fornecem fertilizantes, como o Canadá. O governo federal lançou até mesmo o Plano Nacional de Fertilizantes no último dia 11,o qual servirá para reduzir a dependência de 85% de importações até 2050.

Por outro lado, Bolsonaro tem se concentrado em citar uma guerra como uma motivação para autorizar a exploração de minério em terras indígenas através do PL 191/2020, citando o caso do potássio de Autazes (AM) como exemplo, apesar de a jazida ficar fora do território indígena, segundo mapeamentos oficiais.

Urgência

Na última quinta-feira (9) a Câmara dos Deputados aprovou, por 279 votos a 180, a tramitação em regime de urgência do PL 191/2020. O pedido para acelerar o andamento da proposta partiu de um requerimento entregue à Casa pelo líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), o que mostra o interesse do presidente no texto.

De acordo com o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), que é aliado de Bolsonaro, a proposta agora será analisada por um grupo de trabalho (GT) composto por cerca de 20 deputados. A apreciação e votação do texto deverá já ocorrer no próximo mês de abril. 

Em entrevista para A CRÍTICA, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM), se referiu ao texto do governo como “muito ruim”, mas disse ser necessário que ocorra o debate. “Acho que ao invés de discutir especificamente mineração em terra indígena, deveríamos discutir um novo marco regulatório da mineração no Brasil. Isso descontaminaria o debate”, defendeu. 

Marcelo Ramos acredita ainda ser possível construir um texto no Congresso que possa permitir “a exploração com proteção ambiental, respeito às comunidades indígenas e pagamentos de tributos, para combater o garimpo ilegal que prevalece hoje”. 

Em uma defesa mais alinhada ao que aponta o governo federal, o deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade-AM) acredita que o Projeto de Lei vai beneficiar os indígenas, os quais ele diz que “não são infantis e devem usufruir das riquezas de suas terras”.

“Eu sou a favor de que o povo amazonense possa usufruir inteiramente das riquezas naturais que nosso estado detém. Isso inclui os índios, verdadeiros donos da terra), que foram infantilizados, primeiro pelos estrangeiros colonizadores e posteriormente pelo Poder Central, em 1910, com a criação do SPI (Serviço de Proteção ao Índio), seguido da FUNAI”, pontua o parlamentar.

Riscos

Embora o governo federal esteja em plena campanha pela aprovação do PL 191/2020, ambientalistas e parlamentares oposicionistas apontam para os riscos à floresta e às populações tradicionais, caso o texto se torne lei. Uma das principais críticas à narrativa do presidente Jair Bolsonaro é que ele coloca indígenas e meio ambiente como um problema para a exploração de potássio no país, porém, um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) atestou que apenas 11% das jazidas do mineral estão em terras indígenas. 

“Usar a guerra como argumento para exploração de potássio em terras indígenas é uma falácia, porque tem muito mais fora das terras indígenas do que dentro. O investimento deveria ser, então, nesses outros lugares”, comenta a ex-secretária nacional de Coordenação de Políticas Públicas para a Amazônia do Ministério do Meio Ambiente, Muriel Saragoussi. 

Numa análise sobre a tramitação do projeto, ela diz acreditar que ainda possa haver uma barreira no Senado. “Acho difícil ser aprovado lá, porque os senadores têm se mostrado muito mais razoáveis em termos de analisar as consequências do que faz, diferente da Câmara que está em modo bravata, se espelhando no presidente”, opina Muriel.

O mesmo posicionamento é visto pelas principais organizações indígenas do país. Para o presidente da Federação das Organizações Indígenas do Alto Rio Negro (Foirn), Marivelton Baré, uma das principais críticas é a desconsideração da opinião das populações tradicionais.

“Queremos que garantam a proteção que é de nosso direito, uma consulta sob toda e qualquer questão que venha nos afetar, o que ninguém tem visto isso. Muito se fala sobre a ganância para com os nossos territórios, mas no cuidado mesmo com a nossa floresta, não vemos nada. E se não fosse a organização dos próprios indígenas, estaria pior”, comenta.