Incra dá aval e Ipaam liberará exploração de terras raras em Apuí

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), titular da maior parte das terras onde a BBX do Brasil pretende explorar terras raras em Apuí (AM), formalizou um acordo que permite à mineradora acessar a área. O documento, que aguarda apenas ratificação da direção do órgão em Brasília (DF), era a última etapa para o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) liberar a licença ambiental do projeto, estimado em R$ 350 milhões em investimentos.

A novidade foi anunciada a investidores na quinta-feira (15). A BBX do Brasil é subsidiária da empresa australiana Brazilian Critical Minerals, que pretende explorar os elementos encontrados no sul do Amazonas e exporta-los para os principais mercados do setor, incluindo Estados Unidos, Europa e Ásia a partir de 2027.

O Ipaam condicionou o recebimento da licença ambiental à formalização do acordo com o Incra, por isso, agora a expectativa é que o órgão estadual emita a autorização para exploração nas próximas semanas. A licença também é o penúltimo dos documentos necessários para que o projeto seja executado por completo.

A última pendência é a autorização para exploração, emitida pela Agência Nacional de Mineração (ANM). O órgão federal condicionou a permissão ao recebimento da licença ambiental estadual, que agora está na iminência de ser liberado.

Diretor técnico da BBX, Antônio Castro explicou para A CRÍTICA que o acordo com o Incra envolve pagamento de royalties ainda a ser calculado com base na futura exploração, aluguel de R$ 49 mil mensais e a reforma da sede do órgão em Manaus e em Apuí, com custo estimado em cerca de R$ 5,3 milhões.

“O dinheiro irá como compensação através da reforma do prédio do Incra em Manaus, que vai custar R$ 4,4 milhões e o de Apuí, R$ 300 mil. Além disso, terá provimento de equipamentos de informática e outros, em torno de R$ 300 mil para o Incra de Apuí R$ 900 mil para o Incra de Manaus”, comenta ele.

Além do Incra, outros dois proprietários privados receberão royalties e aluguel pelo uso das terras na exploração mineral. O órgão federal também conduz um processo de regularização fundiária para outros cinco titulares, que poderão assumir futuramente o direito aos pagamentos atualmente previstos para o próprio Incra.

Prefeituras e estado

A estimativa atual é que a prefeitura de Apuí receba R$ 16 milhões em royalties, valor que, sozinho, representa 19% de toda a receita do município, estimada em R$ 83,7 milhões para 2026.

O governo estadual, que tem apoiado o projeto desde o início e é licenciador da obra, também receberá royalties ainda sem valor definido. A fatia, porém, irá considerar o seguinte cálculo: do total do faturamento, 2% será para royalties. Deste valor, 15% irão para o governo do Amazonas.

Destaque

Há expectativa que o município de Novo Aripuanã receba 15%, caso se torne o que se classifica como ‘município afetado’. Isso ocorre se a região se tornar passagem para o escoamento da produção até Manaus, o que hoje é visto apenas como opção.

Projeto avança sem alarde

Enquanto o governo brasileiro tem defendido que o país não se torne mero exportador de matéria bruta com relação às terras raras, atualmente o projeto de Apuí, que pretende fazer exatamente isso nos anos iniciais, avança sem alarde.

Além de estar prestes a receber a licença estadual, a expectativa é que não haja dificuldades para obter também a autorização junto à ANM. A empresa já estima o início da produção para o primeiro trimestre do ano que vem, com estimativa de R$ 400 milhões anuais em faturamento.

“A logística é sair de Apuí por rodovia federal até Porto Velho, onde o produto será colocado em contêineres que seguirão por barcaças ou balsas até portos em Manaus para posterior embarque para a Europa, Estados Unidos ou China por navios transoceânicos”, explicou o diretor da empresa para A CRÍTICA ainda em dezembro de 2025.

Na mesma reportagem, Antônio Castro ressaltou que a empresa já planeja investir no refino, futuramente. A ideia é que esse processamento das terra raras aconteça em Manaus, mas o planejamento só deve se tornar prioridade após cerca de cinco anos do início da exploração, ou seja, a partir de 2032.