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A Crítica
Meio Ambiente

MPC-AM diz não ser contra terras raras, mas vê risco em método de extração

Após reportagem de A CRÍTICA, órgão reforçou posição em defesa do Estudo de Impacto Ambiental para a licença de pesquisa do projeto

Publicado em 16/11/2026 às 17h46
MPC-AM diz não ser contra terras raras, mas vê risco em método de extração
Modelo de planta industrial prevista para o processamento de terras raras em Apuí, no sul do Amazonas Foto: Divulgação

Em nota divulgada nesta segunda-feira (16), o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) afirmou não ter o objetivo de impedir, inviabilizar ou provocar o ‘adiamento injustificado’ da exploração das terras raras no estado, mas reforçou sua visão de que o método anunciado pela BBX do Brasil traz riscos ao meio ambiente e precisa de salvaguardas. A empresa entende que os impactos são mínimos em comparação a outros métodos de mineração.

A manifestação ocorre após reportagem de A CRÍTICA apontar que o órgão apresentou uma representação ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) contra o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), que licencia o projeto de pesquisa, por ter isentado a mineradora de realizar o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) nesta fase inicial.

No mais novo posicionamento, o procurador Ruy Marcelo Alencar, que assina o texto, diz que “a exploração de terras raras representa uma oportunidade de desenvolvimento econômico, geração de empregos, investimentos e inserção do Amazonas em cadeias produtivas estratégicas. Entretanto, esses benefícios não podem ser considerados isoladamente dos riscos ambientais e sociais associados à atividade”.

Riscos ambientais

De acordo com o órgão, uma das principais preocupações no projeto envolve a possibilidade de utilização, ainda na fase de pesquisa, da técnica de lixiviação química in situ, que consiste na introdução de soluções químicas no subsolo para dissolver e recuperar minerais.

“Dependendo das substâncias utilizadas, das características geológicas e das condições ambientais da área, essa técnica pode apresentar riscos de contaminação das águas subterrâneas, dos rios e igarapés, de alteração da composição química do solo e de mobilização de elementos potencialmente tóxicos”, pontua.

O MPC-AM cita uma série de estudos que apontam os riscos ambientais deste método. Uma das pesquisas citadas foi publicada em 2022 pela revista científica MRS Bulletin. O trabalho relata registros de contaminação de águas subterrâneas por compostos de amônio e destaca os riscos ecológicos decorrentes do emprego de reagentes químicos na extração mineral.

Outro estudo de 2023, publicado na revista Environmental Research, sobre o transporte e a distribuição de resíduos nitrogenados em áreas submetidas à lixiviação in situ, identificou a permanência de compostos de nitrogênio nos solos e sua migração em direção às águas subterrâneas.

Outras pesquisas citadas pelo MPC-AM, ambas publicadas no Journal of Hazardous Materials, uma em 2025 e outra em 2026, identificaram a acidificação dos solos e a contaminação hídrica entre os impactos ambientais associados à mineração de terras raras, além de alterações nas comunidades microbianas e nas funções ecológicas do solo associadas ao emprego de sulfato de amônio na recuperação de terras raras.

Menor impacto

Na reportagem publicada por A CRÍTICA no último sábado (14), o diretor técnico da BBX do Brasil, Antônio de Castro, defendeu a regularidade do projeto e afirmou que o MPC-AM está “mal informado”. Segundo ele, o Plano de Controle Ambiental entregue pela empresa por solicitação do Ipaam é um trabalho de 12 meses, realizado por profissionais de diferentes áreas.

“Na região de Apuí não há comunidades a serem consultadas, mas o próprio PCA apresenta um estudo socioeconômico com entrevistas sobre o projeto aos moradores da região e da cidade”, diz ele, ao argumentar que as consultas solicitadas pelo MPC-AM não caberiam neste caso.

Embora o Ipaam não tenha exigido os estudos de riscos hidrológicos e radiológicos, Antônio diz que o primeiro está presente no PCA e que o segundo está em andamento. “Está sendo reportado à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, mostrando que não há elementos radioativos nesse minério e nem no produto final”, defende.

A empresa também compreende que o método de lixiviação em situ é de menor impacto ambiental em comparação a outras formas de mineração. Foi o que o diretor da BBX explicou ainda em dezembro de 2025, quando foi questionado por A CRÍTICA sobre os impactos ambientais do projeto.

“Esse processo é feito em morro, uma parte alta, e são feitos vários furos horizontais, de modo que bloqueia toda a passagem da solução para a área externa de onde se está trabalhando. Como o impacto é mínimo, a gente nem consegue visualizá-lo. Se não fosse controlado, até poderia causar [danos ambientais], mas não é o caso. Além disso, a solução de magnésio não é nociva ao meio ambiente como outros produtos”, argumentou, à época.

Sobre o projeto

Na semana passada, a BBX do Brasil anunciou que aguarda a emissão da licença para terras raras pelo Ipaam, a qualquer momento, já com o objetivo de iniciar a extração no início do próximo ano. A empresa também antecipou um plano de refinar os elementos em uma planta na Zona Franca de Manaus a partir de 2030.

A estimativa atual é que a Prefeitura de Apuí receba R$ 16 milhões em royalties, valor que, sozinho, representa 19% de toda a receita do município, estimada em R$ 83,7 milhões para 2026.

O governo estadual, que tem apoiado o projeto desde o início, também receberá royalties, ainda sem valor definido. O cálculo considera que 2% do faturamento total será destinado a royalties, e que 15% desse montante irá para o governo do Amazonas.