‘No caso dos Yanomami, temos ação e omissão do poder público’, diz pesquisador

Uma das principais mentes do país quando o assunto é preservação da Amazônia e seus povos, o pesquisador Philip Fearnside defende que políticos parem de tentar legalizar o garimpo. Para ele, a atividade está ligada à “maldição dos recursos naturais” limitados e não traz desenvolvimento para a região.

Ele elogia a mudança na política ambiental do governo federal, que tem aumentado o número de operações contra crimes ambientais, mas alerta para pautas em que considera que o governo tem se posicionado de maneira errada do ponto de vista socioambiental. A principal delas é a BR-319. Confira a entrevista. 

Estamos vendo uma tragédia anunciada na Terra Indígena Yanomami, mas que é só um ponto de todos os problemas que acontecem na Amazônia e que foram aprofundados nos últimos anos. Como chegamos até aqui?

No caso dos Yanomami, temos ação e omissão do poder público. O governo Bolsonaro, inclusive, estava encorajando a garimpagem. Teve várias reuniões amigáveis com garimpeiros ilegais, etc. Deu todo o recado que podiam invadir à vontade. Até quando os agentes do Ibama destruíram um maquinário de um garimpo no Pará, que saiu no Fantástico, o presidente ficou furioso e logo o governo afastou as pessoas do Ibama, dos setores que haviam realizado a ação. Quer dizer, isso é um sinal para todos os servidores que não se pode mexer com os garimpeiros. Por outro lado, os garimpeiros se sentem à vontade. Em Roraima, você também tem esse discurso. A própria esposa do governador, muitos políticos que são ligados à mineração ilegal na Terra Yanomami. Isso é um sinal de impunidade.

O que o governo poderia fazer para acabar com esse crime a médio e longo prazo?

O governo federal está agindo, no caso, o Ibama, o que é muito bom. É muito irônico que justamente nesse momento o Governo do Amazonas vai excluir, tentar afrouxar a regulação de garimpagem aqui no estado. É um mau sinal. Para combater isso a médio e longo prazo, tem que parar de aprovar isso, tem que reprimir essa ilegalidade, parar de querer tornar legal. Se você vê o mapa das solicitações para pesquisa de minério para ouro, são milhares de pontinhos no mapa. Eles estão esperando uma aprovação legal para fazer isso e obviamente há interesses no Congresso Nacional para fazer isso.

Estamos tendo uma mudança na política ambiental do governo federal. A nova gestão tem feito alterações na legislação e reestruturado os órgãos de proteção, como Ibama. Ainda é o início do governo, mas já dá pra dizer se estamos no caminho certo?

Muitas coisas estão certas. É impressionante o quanto coisas positivas a favor do meio ambiente e dos povos indígenas têm sido feitas nesse primeiro mês de governo. O que não significa que está tudo resolvido, porque também tem várias lacunas, pontos de preocupação com o novo governo. Por exemplo, as hidrelétricas, se vão fazer ou não na Amazônia. Isso tem um enorme impacto e o próprio Lula fez Belo Monte, fez as hidrelétricas do Rio Madeira, etc, e ainda defende isso. É preciso saber se isso vai para a frente. 

O senhor vê algum indicativo de mudança de pensamento por parte do governo em projetos que impactam negativamente a Amazônia?

Estamos esperando esses indicativos. Até o momento, não tem nada avisando que não vão fazer as hidrelétricas. E tem essas entrevistas do Lula. Ele falou também que os pescadores do rio Madeira que perderam os peixes poderiam fazer piscicultura. É muito importante que o governo mude esse pensamento. Outro tema que exige essa mudança de pensamento é a BR-319, que entrou no plano de prioridades do governo para os primeiros 100 dias.
 
O senhor é um dos principais estudiosos sobre os impactos da BR-319 e defende que as vantagens associadas à rodovia, principalmente econômicas, não compensam os prejuízos, o que justificaria não recuperar os trechos e pensar uma alternativa à estrada. Qual seria essa outra opção?

Essa desapropriação da área do trecho do meio poderia ter sido feita facilmente em 2009, quando foi feito o primeiro Estudo de Impacto Ambiental. Pelo levantamento, só tinha 155 famílias. Falei na época que se podia dar a cada uma delas um apartamento na Ponta Negra e pensão vitalícia e ainda assim seria mais barato que fazer aquela estrada. Agora entraram mais pessoas, tem grilagem, invasão, mas mesmo assim, naquele trecho do meio, é praticamente tudo ilegal. É algo que vai ter que ser enfrentado pelo governo um dia e não ficar legalizando invasão ilegal. Há um discurso sobre transportar produtos da Zona Franca pela estrada, mas tem uma série de estudos que mostram que é muito mais barato exportar por água, por containers, do que pela estrada. Até pelo sistema atual, levando em balsas para Belém e depois descendo a rodovia. E se fosse fazer um porto, por exemplo, em Itacoatiara, um suficiente para levar essas cargas em containers, aí seria muito mais barato.  
 
O governo tem se comprometido a acabar com o desmatamento ilegal até 2030. É claro que essa estimativa ultrapassa a atual gestão federal, que tem mandato até 2026. Feita essa ressalva, o senhor considera essa meta alcançável?

A chave é justamente essa palavra, acabar com o desmatamento ‘ilegal’. Sempre tem sido essa a promessa, assim como em Glasgow, que a previsão era até 2028 [ainda na gestão Bolsonaro]. Tem duas maneiras de cumprir isso. A primeira é realmente acabar com o desmatamento e a outra é simplesmente legalizar o que está acontecendo. Essa é a tendência, inclusive, se levar em consideração o plano de governo do Lula, quando ele fala em promover regularização, o que permite a legalização de invasões ilegais em terras do governo. No caso dessa regularização, a maior parte dos alcançados são pessoas que chegaram há pouco tempo na área, não ribeirinhos ou outras populações que já viviam naquela terra. Esse segundo cenário acontece, mas é mínimo. E se vai regularizar esses terrenos para grileiros, legaliza também o desmatamento. 

Mas tem também um movimento de fortalecimento dos órgãos que combatem crimes ambientais, como o Ibama. Como o senhor avalia isso? 

Sem dúvidas, eles estão fazendo uma coisa muito boa por esse lado, na parte de ter fiscalização e  consequências imediatas para quem descumprir as leis ambientais. Isso é muito importante. Por outro lado, você também não pode gerar a impressão de que vai legalizar essas coisas no futuro e essa pauta fundiária é fundamental nessa discussão.

O senhor citou anteriormente que o governo estadual está avaliando flexibilizar a resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente para facilitar o acesso a licenças de garimpo. Essa discussão acontece atualmente na Câmara Técnica do Conselho. Por que isso preocupa tanto?

Porque vai encorajar mais garimpagem, o que é muito danoso. Se você espalha isso para o interior, tem todos os povos indígenas que ficam sujeitos a isso, inclusive os isolados, e porque é uma atividade que não traz desenvolvimento, isso que é importante. É uma ironia que locais com riqueza mineral são os mais miseráveis, como a Bolívia, o Congo, etc. Por que isso? Não é coincidência. Tem todo um trabalho de cientistas sociais que explica isso. É chamado de maldição dos recursos naturais. São enormes recursos, mas isso não se traduz em ter a população com níveis altos de saúde, educação, renda, etc. 

Ainda sobre mineração, temos aquele projeto de exploração de potássio em Autazes. O empreendimento ainda não foi lançado, mas está judicializado porque tem potencial para afetar o povo Mura, que vive na região. Existe alguma maneira de esse projeto ser realizado de maneira correta ambientalmente e respeitando as populações indígenas? 

Bom, tem muitos problemas aí. O primeiro deles é a questão indígena. Não pode fazer o que estão fazendo, mas mesmo que não estivesse esse ponto dos indígenas, a mineração não é o caminho para o Amazonas se desenvolver. Primeiro porque tem essa maldição dos recursos naturais [com fonte esgotável] e porque tem muitos impactos ambientais. Além disso, tem a parte política. Essa empresa canadense que está fazendo é a mesma que está fazendo Belo Sun [Pará], uma enorme catástrofe. Tem todos os escândalos de ligação de militares com essa empresa no Brasil. 

Esse empreendimento não é positivo ao considerar a questão socioambiental. Essa questão do minério tem um outro lado, que é o processamento desse material. Pensar essa ideia seria outra história. É uma coisa que para a Zona Franca de Manaus consegue fornecer muito emprego com pouco impacto, porque está montando aparelhos e motocicletas, eletrônicos, e não tá usando muita energia elétrica, não tá criando muita poluição. Tem muito emprego com pouco impacto.