PL que pede a proibição da pesca do tambaqui no Amazonas começa a tramitar na ALEAM
Parlamentar espera que aprovação antecipa o fim do período de defeso para a legislação entre em vigor ainda em 2012
O Projeto de Lei que propõe a proibição da captura, do transporte, da comercialização e do armazenamento do tambaqui proveniente da pesca por um período de quatro anos no Amazonas começou nesta quinta-feira (09) a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).
O PL deverá ainda tramitar pelo menos por mais cinco comissões técnicas, como a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional e Sustentável e a Comissão de Ciência e Tecnologia.
O autor do PL, o deputado estadual Wilson Lisboa (PCdoB) espera que a proposta seja colocada para a votação em plenário em 15 dias. Ele destaca a necessidade da urgência da votação em função da proximidade do fim do período do defeso, que se encerra no dia 31 de março.
“O projeto precisa ser sancionado até o dia 1º de abril para que a lei entre em vigor em 2012”, afirmou.
Redução
A proposta de proibição da pesca do tambaqui durante quatro anos pretende atende a um pedido de uma comissão formada por membros do Conselho Estadual de Pesca e Aqüicultura (Conepa), a partir de estudos elaborados por especialistas na área.
Estudos recentes indicam a redução nos estoques de tambaqui na bacia amazônica no território do Amazonas e a captura constante de indivíduos abaixo do tamanho mínimo de reprodução.
Chamada de “Moratória do Tambaqui”, a medida visa alcançar a recuperação dos estoques de tambaqui nos ecossistemas de várzea no Estado do Amazonas e criar mecanismos de monitoramento e controle da produção.
Conforme consta na minuta do PL, estão excluídos das proibições a pesca de auto-alimentação, a pesca de caráter científico autorizada pelo órgão ambiental
Competente, o pescado oriundo de piscicultura acompanhado de comprovante de origem e o pescado oriundo de pesca extrativa de outras regiões onde a pesca não esteja proibida acompanhado de comprovante de origem.
Pesquisa
A minuta propõe ainda que o Governo do Estado do Amazonas crie no prazo de 90 dias um Grupo de Trabalho interinstitucional, a ser regulamentado por instrumento jurídico próprio, formado por representantes das instituições públicas e sociedade civil organizada para acompanhamento e avaliação desta lei.
A definição da continuidade do período definido será avaliada com base no relatório anual do Grupo de Trabalho.
Outra proposta é que o Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (SECT) e a Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam) e/ou outras instituições, financiem os trabalhos de acompanhamento e monitoramento dos resultados da presente suspensão, fomentando estudos técnicos e científicos que subsidiem esta lei.
A fiscalização ao que dispõe esta Lei será realizada pelos Órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).
Estudos recentes indicam a redução nos estoques de tambaqui na bacia amazônica no território do Amazonas e a captura constante de indivíduos abaixo do tamanho mínimo de reprodução.