‘Pró-Amazônia Legal’ vai bancar obras e medidas compensatórias do Linhão de Tucuruí
Programa bilionário para reduzir custos da geração de energia na região tem verbas decorrentes do processo de desestatização da Eletrobras
O presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou um decreto nesta terça-feira (3) regulamentando o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins, o “Pró-Amazônia Legal”. A medida atende a uma previsão da lei que permitiu a capitalização da Eletrobras (14.182/2021). Os recursos são decorrentes do processo de desestatização da empresa do setor energético.
No Amazonas, o programa vai financiar a continuidade das obras de interligação do Linhão de Tucuruí (Manaus-Boa Vista). Parte da verba direcionada para cá será aplicada como medida compensatória para os estragos ambientais da obra, que atravessa áreas indígenas Waimiri-Atroari.
De acordo com a lei da capitalização, ao longo de 10 anos, a começar por 2023, serão aportados anualmente pela Eletronorte (subsidiária da Eletrobras) R$ 295 milhões para implementação de projetos que reduzam estruturalmente os custos de geração de energia elétrica. No total, são R$ 2,95 bilhões que devem ser investidos até 2033.
O governo federal estima que cerca de três milhões de habitantes atendidos por sistemas isolados no Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima serão beneficiados pelo programa.
Em linhas gerais, o programa compreenderá:
- a implementação de medidas que aprimorem a navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins, considerados os benefícios e os impactos econômico-financeiros aos seus usuários;
- a seleção e a implementação de projetos para reduzir de forma estrutural os custos de geração de energia elétrica suportados pela Conta de Consumo de Combustíveis;
- e a destinação de recursos para a continuidade das obras de infraestrutura relativas ao Linhão de Tucuruí, correspondente à interligação da rede elétrica de Manaus a Boa Vista.
Saiba mais
De acordo com Ministério de Minas e Energia (MME), o decreto 11.059/2022 institui o Comitê Gestor do Pró Amazônia Legal (CGPAL), formado por representantes do MME, do Ministério da Infraestrutura (Minfra), dos estados e distribuidoras da Amazônia Legal que possuam sistemas isolados e de representante dos consumidores.
Com apoio do MME, da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), do Operador Nacional do Sistema (ONS), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Minfra, dentre outras instituições, o CGPAL irá elaborar anualmente plano de trabalho com ações a serem desenvolvidas para o próximo ano. O plano também vai avaliar, propor diretrizes e definir ações para aplicação dos recursos.