Roteiro de trabalho da MP do Código Florestal será apresentado na próxima terça (12)
No roteiro também deve constar a realização de pelo menos uma audiência pública, que deverá contar com a presença de ministros da área do Meio Ambiente, Agricultura ou Desenvolvimento Agrário
Na próxima terça-feira (12) a comissão mista da Medida Provisória (MP) 571/72, que trata das alterações no texto do novo Código Florestal deverá ser reunir.
Durante a reunião o relator, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) pretende apresentar o roteiro de trabalho, do qual também deve constar a realização de pelo menos uma grande audiência pública, provavelmente com a presença de ministros da área: Meio Ambiente, Agricultura ou Desenvolvimento Agrário.
Em relação à intenção de parlamentares ruralistas de entrar com um mandado de segurança contra a MP, o presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS), disse estar seguro quanto à constitucionalidade da medida.
Ele lembrou que o artigo 62 da Constituição Federal diz que a presidente só não pode enviar para o Congresso temas que já tenham sido abordados em projetos “pendentes de veto ou sanção presidencial”, o que não é o caso da MP.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias