Sem políticas adaptadas, indígenas enfrentam fome e perigos para acessar direitos básicos

Sem uma política específica que os permita emitir documentos básicos ou acessar benefícios sociais como o Bolsa Família, indígenas do Amazonas enfrentam condições precárias para ir de aldeias e comunidades distantes a sedes de municípios do estado. Acampamentos feitos de lona e madeira, fome, falta de água potável e alto risco de doenças. Essas são só algumas características desse cenário. 

No último dia 19 de junho, a Justiça Federal do Amazonas determinou que a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Caixa Econômica Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) tomem medidas para solucionar demandas de indígenas acampados em Barcelos (AM). 

Um vídeo que viralizou nas redes sociais mostra uma tempestade destruindo barracas. O caso, porém, é só um entre outros que se repetem no estado. A reportagem visitou três barracões na região de Parawary, próximo à sede de São Gabriel da Cachoeira (AM), acompanhada de servidores da Funai, no último dia 24 de junho. 

Em um deles, estava uma família de 14 pessoas do povo Hupdah, considerado de recente contato em razão da alta vulnerabilidade. Eram sete adultos e sete crianças. O grupo estava no local há seis dias e tentava conseguir algum dinheiro para retornar às comunidades Boca de Traíra e Santo Atanásio.

Sem condições

“Chegamos na segunda. Meu irmão tá esperando a rabeta [embarcação com motor] consertar na oficina, quebrou o motor, mas ele tá sem dinheiro para pagar. A do meu outro parente roubaram ou então caiu [no rio]”, conta Arcanjo Hupdah, 29, que veio com a esposa para receber o salário-maternidade a que ela tem direito.

Além da falta de dinheiro para pagar o conserto do motor, eles também contaram não ter como custear a compra de 70 litros de gasolina, quantidade necessária para retornar à comunidade. O preço varia a depender do posto, mas a reportagem encontrou o combustível sendo vendido a R$ 6,99 por litro. Ou seja, precisariam de R$ 489,30 para retornar.

(Foto: Waldick Júnior/A CRÍTICA)

Precariedade

As condições de higiene e saúde eram inexistentes. A água da margem do rio é a mesma que usam para se hidratar, escovar os dentes e tomar banho. Havia muito lixo no mesmo local, incluindo embalagens de alimentos industrializados, sacolas e garrafas. A alimentação, contam os indígenas, costuma ser peixe comprado no porto da cidade ou beiju. Sempre pouco para muitas bocas.

Na margem contrária do rio, ainda na mesma região, outra família de 11 pessoas acampava em condições semelhantes. Havia três sacolas de ranchos, compradas com dinheiro do Bolsa Família, e que seriam levadas para a comunidade. 

Três crianças menores de cinco anos brincavam no terreno enquanto um homem separava madeira para fazer fogo. Ao redor, havia muitas garrafas de bebidas alcoólicas, indicando outra vulnerabilidade a que indígenas de recente contato estão suscetíveis, especialmente jovens.

Minutos depois, uma forte chuva atingiu o local, tornando a terra em lama e ameaçando as estruturas de madeira e lona que cobriam todos os pertences dos indígenas e as redes em que dormiam.

A reportagem tentou entrevista com a direção da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) ao longo da semana, mas não houve retorno até o fechamento desta reportagem.

Novo fluxo

Embora espantem, as cenas são um resquício do que foi visto em fevereiro deste ano na mesma região, quando cerca de 800 pessoas desceram o Alto Rio Negro em busca de serviços em São Gabriel da Cachoeira. De acordo com o servidor da Funai, Denivaldo Cruz, que acompanha esse cenário, foi o maior fluxo já registrado. 

“Esse ano de 2023 foi um recorde. Foram 850 pessoas, 90 canoas e não tinha espaço aqui para por barraca. Era para tirar documentos, sacar o Bolsa Família, salário-maternidade e aposentadoria. Às vezes eles vêm para a sede, não conseguem resolver, voltam [pro acampamento] e ficam aí por até meses”, comenta. 

Na ocasião, poder público e organizações da sociedade civil se reuniram para realizar um mutirão de atendimentos básicos no mesmo local dos acampamentos. Agora, o mesmo grupo já se prepara para receber uma nova ‘onda’ de indígenas prevista para este mês de julho.

“No início do ano e no meio do ano é quando mais recebemos famílias, principalmente hupdah e yuhupdeh. Então a Funai criou uma rede de várias instituições parceiras para planejar ações lá onde eles acampam. Temos a Sema, o ISA, o cartório e a Foirn, juntos, para alinhar os trabalhos”, conta a coordenadora regional da Funai no Rio Negro, Dadá Baniwa.

Segundo ela, estão sendo planejadas ações para levar serviços básicos, como emissão de documentos, aos territórios dos indígenas. “É um meio de evitar a descida em massa da população para a sede do município, porque a gente tem várias situações de uso de bebidas alcoólicas, afogamento, suicídio, então, estamos nos organizando para evitar isso”, ressalta.

(Foto: Waldick Júnior/A CRÍTICA)

Solução distante

Coordenadora do polo da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) no Alto Rio Negro, Isabela Sales diz que faltam adaptações de políticas públicas para a realidade de indígenas da região.

“Criaram-se várias políticas públicas com livre acesso para indígenas, mas ninguém se preocupou em fazer adaptações. Então, os indígenas foram acessando cada vez mais, desde aqueles que vivem na cidade até aqueles idosos dos altos dos rios. E os programas têm condicionalidades, dificuldades. O Bolsa Família, por exemplo, se a pessoa não saca, após três meses o benefício fica suspenso. Se passar seis meses, é bloqueado. Aí imagine, indígenas do povo Hupdah vinham uma vez por ano, mas agora têm que vir a cada três meses, seis meses”, comenta.

Dentro desse contexto, ela cita um problema que surgiu com a falta de políticas específicas para as populações indígenas que vivem em aldeias e comunidades: a retenção de cartões do Bolsa Família, prática comum em parte do interior do Amazonas.

“Surgiu essa ‘alternativa’, deixar o cartão do benefício com comerciantes, que eram as únicas pessoas com quem eles podiam deixar. Isso gerou, inclusive, operação da Polícia Federal em Tefé, Eirunepé, mas é muito difícil fazer um processo penal eficaz porque uma vez que a pessoa dá o cartão voluntariamente é difícil configurar uma apropriação indébita, por exemplo, a não ser em casos de flagrante de que a pessoa foi obrigada a deixar o cartão. É um problema que está longe de ser resolvido”, conclui.

Governo prepara mudanças

Ao informar o cumprimento das medidas determinadas pela Justiça Federal no caso de Barcelos, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse que o governo federal está estruturando um Grupo de Trabalho (GT) para pensar novas estratégias para indígenas no âmbito do Bolsa Família e no Cadastro Único (CADÚnico).

A informação consta em um ofício assinado pela  Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), ligada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), que deve integrar o GT junto com o Ministério dos  Povos Indígenas (MPI). O documento, obtido por A CRÍTICA, foi inserido no processo judicial. 

Conforme a Senarc, as pastas irão pensar alterações nos prazos para saque do Bolsa Família para os povos indígenas; flexibilização do escalonamento do calendário anual de pagamentos do programa e serviços bancários adaptados para o contexto dos indígenas.

A AGU também diz que medidas emergenciais foram tomadas ainda no contexto de crise do povo Yanomami em Roraima e no Amazonas, que ganhou repercussão no início do ano. 

São citadas, por exemplo, a inclusão da conta poupança digital para recebimento do Bolsa Família e o alargamento do prazo para saque e movimentação da conta de 120 para 180 dias. Essa última medida, porém, só durou até junho.

A reportagem questionou o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), que, em nota, confirmou a criação do GT em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social.

“Estão em discussão questões como cadastro, atendimento em diferentes línguas, formato e datas de pagamento, tendo em vista as comunidades mais distantes dos centros urbanos, e a situação dos indígenas em contexto urbano”, disse a pasta.