TCE-AM suspende concurso público para Secretaria de Educação de Itacoatiara (AM)
Prefeitura do Município terá de providenciar a correção dos erros apontados por relator do processo
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu, nesta quinta-feira, (24), por unanimidade, o concurso público para o preenchimento de 196 vagas para professores, promovido pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED) do município de Itacoatiara. O edital do concurso, nº 01/2012, foi publicado no Diário Oficial dos Municípios no último dia 8 de maio e as provas estavam previstas para acontecer no início do próximo mês.
A decisão foi tomada com base na avaliação do relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro. Pinheiro considerou procedente a representação contra o certame expedido pela procuradora de Contas, Elissandra Freire.
A suspensão se deu em função de sete irregularidades apontadas no edital do concurso, entre elas: a falha no uso de terminologia adequada para a expressão “prova objetiva”, mencionada como “prova escrita”; o prazo de apenas 12 dias para realização completa do certame, entre inscrições e aplicação das provas; a inexistência de critério de arredondamento para vagas de necessidades especiais; e a falta de documentações da legislação responsável pela regularização do concurso ao TCE, entre outros fatores.
Além da suspensão imediata do concurso, o TCE determinou ao prefeito de Itacoatiara, Antônio Peixoto, que prestasse esclarecimentos a respeito das irregularidades e realizasse as devidas correções. Caso os erros não sejam reparados, o concurso será cancelado.
*Com informações da Assessoria