“Temos muito a melhorar”, avalia juiz da vara de Meio Ambiente do Amazonas

Titular da Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o juiz Moacir Pereira Batista avalia que o Poder Judiciário ainda tem muito a melhorar na celeridade processual de ações que tratam de crimes ambientais no estado. Ele também avalia a necessidade de melhor estruturação dos órgãos de proteção ambiental das esferas municipal e estadual do Poder Executivo.

O magistrado participa nesta sexta-feira (4) da 1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia, evento promovido na sede do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em Belém (PA), e que contará com a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal e do governo federal, membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentre outras autoridades.

“Temos muito a melhorar. A gente ainda está colocando os processos antigos em curso, porque o colega [juiz anterior] ficou dois anos doente, depois dois anos na assessoria do tribunal, ficou praticamente, a vara, quatro anos sem juiz titular. Estamos fazendo mutirões, convoquei outro colega de Rio Preto da Eva para ajudar, para que possamos ter uma reposta rápida, especialmente contra crimes ambientais”, afirma ele.

A Vara Especializada do Meio Ambiente completa 26 anos no próximo dia 18 de agosto. Desde a criação, teve como titular o juiz Adalberto Carim Antonio, que faleceu em abril do ano passado. Após sua morte, o juiz Moacir Pereira assumiu a titularidade e agora tem se dedicado a fazer andar os processos.

Neste contexto de aperfeiçoamento geral do Poder Judiciário contra crimes ligados ao meio ambiente, o magistrado avalia como “extremamente necessário” o evento do qual irá participar em Belém. Ele estará na Cúpula como ouvinte e deve participar de reuniões de grupo com outros membros do judiciário a respeito da temática ambiental.

“Acredito que vamos ter a oportunidade de dizer o que seria preciso para melhorar o problema, no caso do [combate ao] desmatamento, dos maus-tratos contra animais, das fiscalizações ambientais em cada estado. Esse canal de abertura com o CNJ e com o Ministério do Meio Ambiente vai ser muito bom para que o juiz tenha voz. Isso é importantíssimo”, analisa.

Para o juiz, também é importante que haja maior estruturação dos órgãos ambientais que munem o Ministério Público e a justiça de informações nos processos judiciais sobre crimes ambientais. Ele citou como exemplo a Delegacia de Meio Ambiente, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). 

“Tudo começa com uma fiscalização efetiva. Os crimes são apenados nas três esferas, na administrativa, cível e criminal. Então, temos que ter essa força de vontade dos governantes, do Executivo municipal e estadual, para que o direito ambiental possa se tornar efetivo, para que haja uma resposta prática”, pontua.

A programação completa da 1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia está disponível no site do CNJ. O evento, que vai até o sábado (5) também terá transmissão ao vivo no canal do YouTube do conselho.