'Com golpe militar, o mundo fecha as portas para o Brasil', afirma cientista político

Os discursos antidemocráticos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) despertam diversas teorias da conspiração sobre possibilidade do Brasil voltar a 1964 e a um Regime Militar. Militares no alto escalão do governo, falas contra o Congresso e Supremo Tribunal Federal, aproximação das Forças Armadas com a política do governo, motivos não faltam para a desconfiança, mas o que ocorreria com o Brasil nos dias após um autogolpe? Esse foi o questionamento do A CRÍTICA ao entrevistado da semana o presidente da Comissão de Relações Internacional da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM), Helso do Carmo Ribeiro.

AC - Um pensamento que impera no discurso contra a democracia é uma suposta ameaça comunista, no Brasil e no mundo há indícios reais de comunismo?

HC - A gente está em 2021, século 21, com uma indústria imensa no Brasil e estão falando em comunismo? Isso não existe. Depois da queda do muro de Belim em 89 não tem como você pensar que vem um governo comunista e irá estatizar uma Coca-Cola. [...] Esse medo comunista serve mais de retórica eleitoral, na prática não houve nenhum governo, nem de Lula nem de Dilma, que alguns chamam de esquerda, e os que chamam de esquerda precisam estudar economia.

AC - Caso ocorresse um golpe militar, haveria financiamento ao Brasil como ocorreu no passado?

HC - O momento é outro. Nos anos 60 já começou com a Guerra Fria Estados Unidos e União Soviética saíram aliados e vencedores da guerra e um apostou no dito comunismo, para mim o regime soviético era mais um totalitário, e o outro no capitalismo. A partir daí os dois brigaram por espaço no mundo. Houve a Revolução Cubana que, em um primeiro momento, Fidel Castro e Che Guevara tiveram um apoio do governo soviético para derrubar Fugêncio Batista, porque naquela época o EUA já pregava a democracia no mundo. Na década de 70, democraticamente, houve a vitória do Salvador Allende no Chile e esses dois polos, Chile e Cuba eram vistos como uma ameaça para a hegemonia que os Estados Unidos tinham no continente americano. Nessa época, tinha um clima de Guerra Fria, hoje isso não existe mais. A China, que só tem o nome de comunista, é o país que mais quer vender e quer comprar no mundo inteiro. Parte dos países desenvolvidos, por exemplo no Mercosul, porque que a Venezuela está suspensa do Mercosul? Porque o Mercosul tem uma cláusula democrática, ou seja, países que não priorizaram a democracia serão excluídos de relações multilaterais. Esta mesma cláusula democrática funciona com a APEC (Asian Pacific Econonomic Coperation). Essa cláusula democrática existe na União Europeia, existe com o Nafta. Eu não vejo espaço.

AC - Na conjuntura política internacional que vivemos atualmente um golpe militar é factível?

HC - Eu não vejo espaço para um golpe. Eu vejo espaço para discurso. Discurso e fantasma, mas, caso houvesse, iriam fechar as portas para o Brasil com boicotes, aí rapidamente irá mudar, porque o Brasil é um país que vende muito para o exterior e compra bem menos e o que nós produzimos aqui de avião, de carro de televisão de minério de ferro não dá para o consumo interno. Nós vendemos para o Mercosul, União Europeia, China. A China topa qualquer parada, os outros países não topam qualquer parada, então fechariam as portas para o Brasil.

AC - Que tipo de problemas internacionais o Brasil teria caso implantasse um regime militar?

HC - Caso isso ocorresse, primeiro o Mercosul tem uma cláusula democrática. Foi essa cláusula que fez com que a Venezuela fosse suspensa. Caso essa hipótese conspirasse, porque para mim isso é teoria conspiratória e eu não vejo espaço para isso, o Brasil estaria quebrando a cláusula democrática do Mercosul e seria excluído. Você estaria perdendo um mercado imenso, facilidades de inserção no mercado da América Latina. A União europeia (UE) eles já dificultam por não respeitar a questão ambiental. É fechar portas. A UE iria fechar portas para gente. Os Estados Unidos estão sendo governados agora por um governo democrata e está longe ser de esquerda. O Joe Biden não é de esquerda nem aqui, nem na Lua e fecharia portas para gente também. México o [Andrez Manoel Lopez] Ombrador não aceitaria isso e a gente vende para o México também. Então eu diria que se houvesse um governo desse a gente teria que se aliar com países da África que não têm o poder de compra que a UE tem e a China. A China topa qualquer parada, porque o chinês está crescendo e ele não quer saber se é democrata, ditador, quer vender e quer comprar. Porém temos o risco de tocar a moral chinesa e eles pararem de comprar da gente. Aí seria um baque violentíssimo.

AC - De qual forma a economia local poderia ser penalizada?

HC - O dirigente do Polo Industrial ele não está aqui por causa do encontro das aguas. Ele está aqui porque tem incentivo e está ganhado dinheiro. Se acabar o incentivo ele vai fazer igual a Pepsi e a Sony fizeram, ele vai procurar outro lugar. Esse pessoal que gosta de ganhar dinheiro, eles estão de olho. O empresariado que está aqui quer a manutenção de privilégios e quer vender o produto fabricado aqui para a China, União Europeia, Mercosul.Como você avalia a maneira com que o discurso do presidente influencia esse pensamento antidemocrático na população?Eu acho que o Bolsonaro tem um discurso raivoso que toca. Ele foi eleito por 57 milhões mas não são 57 milhões de raivosos, e o país tem 220 milhões de habitantes, 150 milhões de eleitores. Eu diria que não chega a 30 milhões as pessoas que são extremadas realmente. Elas não paqueram a democracia, querem de fato que o Congresso seja fechado, que Supremo seja fechado e isso é fruto de uma herança. Em 521 anos nós fomos sucessões de ditaduras aqui. O momento mais amplo de democracia é do Sarney para cá. Nós não fomos educados para sermos democratas, nós estamos aprendendo. A democracia vem sendo aperfeiçoada e tem pessoas que são contra isso; pessoas que ainda hoje defendem um golpe militar.

AC - A sinalização das Forças Armadas pró-Bolsonaro não simboliza um risco à democracia?

HC - A Constituição Brasileira determina que o presidente da República é o comandante máximo das Forças Armadas, então os generais de quatro estrelas batem continência a contragosto para o presidente Bolsonaro porque na hierarquia deles é horrível isso. Imagina um general ter que bater continência para um tenente, porque o presidente Bolsonaro nem major era Ele se reformou como tenente e passa a patente de cima. Os militares batiam continência pro Lula, para Dilma e para o Fernando Henrique e para o Temer. Eu acredito que hoje algum discurso, porque alguns estão sendo beneficiados com cargos, mas a grande maioria diz não: meia dúzia está manchando a nossa imagem que nós construímos de um processo de redemocratização. Eu não vejo uma homogeneidade de apoio das Forças Armadas para o presidente Bolsonaro. Muitos militares que apoiavam caíram fora, e caíram fora reclamando. Então parte do Exército que é sério não vai apoiar isso.

AC - Com a militarização do governo você consegue ver semelhanças entre o governo Bolsonaro e o regime Chavista, da Venezuela?

HC - O que o Hugo Chavez fez? Ele militarizou postos-chaves. Hoje tem general na Venezuela que trabalha no Detran de lá, general que trabalha no SUS de lá, na Secretaria de Saúde, botou general em todo o canto. Hoje em postos de primeiro escalão o presidente Bolsonaro tem mais militares do que o general Figueiredo e o general Geisel, os dois últimos presidentes militares. O presidente Bolsonaro tem o dobro de militares em postos-chave tentando o apoio das Forças Armadas. Só que o coronel e o general de hoje ainda têm aquela visão nacionalista e anticomunista. Um general estuda e muito. Ele estuda economia. Ele sabe que o presidente Lula foi tudo menos esquerdista. Então os generais não são bobos. A escola superior de guerra tem professores que tem estudo e eles sabem que essa ameaça comunista serve apenas como fantasmas que você vai criar para justificar a tua retórica.

AC - Você vê alguma ameaça à democracia na tentativa de deslegitimar a urna eletrônica? O Brasil tem condições, nesse momento histórico, de mudar o sistema de computação de votos?

HC - Existem dois fatores. Uma é a legalidade e o outro chama legitimidade. A legalidade seria estar dentro da lei e a legitimidade seria essa legalidade acrescida de uma concorrência de uma maioria pelo menos. Quanto mais larga é uma vitória presidencial, mais legitimidade tem aquele governante. Qual foi a menor diferença de uma eleição presidencial no Brasil? Dilma versus Aécio, não chegou a 3% e o que ocorreu? Impeachment da presidente Dilma. Ela estava com uma fraca legitimidade. A rua se manifestou, a economia não estava bem e ela dançou. A segunda menor diferença de uma eleição foi Collor e Lula. Foi muito pouca a diferença e gerou o quê? Impeachment do presidente Collor. A terceira menor diferença foi Bolsonaro e Haddad. As pessoas nem conheciam o Haddad, alguns chamavam ele de Andrade, não sabiam nem quem era. Presidente Bolsonaro viu isso e começou a falar: fui fraudado, ganhei no primeiro turno. Olha ele criando fantasma. Nunca provou isso, pelo contrário. Tem fiscais, tem tudo. Para fraudar uma eleição você tem que anestesiar o mundo, porque tem desde o mesário até o fiscal do partido. Não dá. Não tem como. Bolsonaro veio primeiro com um discurso de que as urnas não mostraram a realidade. Mostraram a realidade. As urnas são sérias. Da mesma forma que tem as pesquisas do Datafolha, do Ipec. Ele tem pesquisa cotidiana, pesquisa qualitativa. Ele não pode botar isso em um jornal porque não tem nem permissão legal e sabe que está derretendo. Então está tentando jogar para todos os lados.

PERFIL

Nome: Helso do Carmo Ribeiro Filho

Idade: 57 anos

Estudos: Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1987) e graduação em Filosofia pela Universidade Federal do Amazonas (1998). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. Atualmente é presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB-AM.

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