Terça-feira, 23 de Abril de 2019
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LEILÃO

Justiça revoga suspensão e mantém leilão da Eletrobras AM Energia para hoje (10)

A assessoria de imprensa da concessionária confirmou que o leilão acontece nesta segunda-feira às 17h, na Bovespa, em São Paulo. Saiba como acompanhar:


10/12/2018 às 11:44

O leilão da Amazonas Energia, distribuidora da Eletrobras no Estado, vai acontecer hoje (10), às 17h, na Bovespa, em São Paulo, após a Justiça Federal ter revogado a suspensão do certame nesse domingo (9). A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da concessionária. O leilão poderá ser acompanhado pela internet, via streaming, no endereço www.tvb3.com.br.

Em comunicado, a Eletrobras disse que não existe nenhum impedimento para a realização da sessão pública do leilão de venda. "A Eletrobras manterá o mercado informado acerca do assunto tratado neste comunicado ao mercado", informou. 

A decisão que liberou o leilão é do desembargador federal Kassio Marques, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Na decisão, ele afirma que a liminar que suspendia o leilão não comprova a ilegalidade do ato administrativo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O desembargador ainda disse que vislumbrou “grave violação às ordens pública e jurídica causada pela decisão que, em caráter liminar, suspendeu a realização de ato administrativo – leilão – que se demonstra de essencial interesse público”.

Liminar

A liminar que suspendia o certame havia sido concedida na última sexta (7) pela Justiça Federal do Amazonas. A ação popular contra a privatização questionava a autorização dada pela Aneel para transferir o contrato de compra de combustíveis para geração de energia da Amazonas D para a Amazonas GT, sem a anuência da distribuidora de gás do Amazonas, a Cigás.

Na decisão que suspendia o leilão, o juiz Ricardo A. De Sales citou o "aparente açodamento dos agentes da administração federal em pretender alienar patrimônio público, sem as cautelas necessárias à segurança jurídica – e salvaguarda dos direitos do consumidor, especialmente do consumidor de baixa renda".

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