AUXÍLIO

Câmara de Manaus aprova benefício de R$ 50 para alimentação de estudantes

Programa de assistência alimentar “Nossa Merenda” irá beneficiar alunos da rede municipal de ensino que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)

Jefferson Ramos
30/03/2020 às 17:05.
Atualizado em 10/03/2022 às 10:22

(Foto: Divulgação)

Na primeira sessão plenária virtual da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (30), os vereadores aprovaram o projeto de lei da Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) que criou o programa de assistência alimentar “Nossa Merenda”, destinando  a quantia de R$ 50 a 86 mil  alunos da rede municipal de Educação cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais  (CadÚnico).

Originalmente a redação do projeto da Prefeitura estabelecia a quantia de R$ 25, após uma questão de ordem do vereador Chico Preto (DC) que reclamou do baixo valor do benefício, o vereador presidente da Casa, Joelson Silva (PSDB) apresentou uma emenda que elevou o benefício para R$ 50. 

O vereador Marcel Alexandre (sem partido), que é líder do prefeito na CMM e o presidente Joelson intermediaram o reajuste junto a Secretaria Municipal de Finanças (Semef) e o prefeito Arthur.

O benefício de que trata a lei é em caráter temporário e será concedido enquanto perdurar a suspensão das aulas na rede pública municipal de ensino, determinada pela Prefeitura de Manaus como medida coletiva de combate e prevenção do avanço da COVID-19.

A Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) com auxílio da Semed, vai identificar os alunos que se enquadram nas condições estabelecidas.

Os recursos financeiros necessários para a  pagamento dos benefícios sairão da conta da Secretaria Municipal de Educação (Semed), com a devida validação orçamentária efetuada por parte da Semef, que deverão ser destacados para a Semasc.

Impacto 

Com o reajuste os benefícios vão subir de R$ 2,1 milhões para R$ 4,3 milhões. O benefício será pago nos moldes previstos pela Lei 1.402, de 14 de janeiro de 2010, que instituiu o Programa Bolsa Família Municipal Consorciada (BFMC), destinado à transferência de Renda Mínima para famílias em situação de extrema pobreza.

O “Nossa Merenda” terá duração de dois meses, abril e maio. O pagamento do benefício às famílias será feito por meio do cartão magnético do Ministério da Cidadania.

Questionada por A Crítica se o município sofre atraso de repasse de verba da merenda escolar pelo Governo Federal através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a Prefeitura informou por meio de nota que a Semed não identificou atrasos. 

Por outro lado, também procurado pela reportagem, o secretário da Semef, Lourival Praia disse que o município vai os recursos do Tesouro que já estão alocados na Semef como contrapartida da Prefeitura para o programa de merenda escolar.

O secretário comentou  que “existe atraso” da verba da merenda, e disse que a Prefeitura não poder usar o recurso federal “sem autorização de normativo federal”.

“Atraso sempre existe. Porém, nós ainda não podemos usar recurso federal do fundo sem autorização de normativo federal. O Governo Federal já discute a possibilidade de repasse de recurso do FNDE, na forma que estamos fazendo”, afirmou.

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