Domingo, 28 de Novembro de 2021
Ministério Público

Discurso de ódio leva grupo a pedir suspensão da posse de conselho de igualdade racial

Denúncia no Ministério Público aponta possíveis crimes cometidos contra integrantes negros no grupo de WhatsApp de futuros conselheiros de igualdade racial. Grupo diz ter sido vítima de 'racismo estrutural'



show_1__2__2074DCA7-7883-4482-BBA6-B764FD6FD7EC.jpg Foto: Divulgação
09/11/2021 às 20:24

Membros do Movimento Negro do Amazonas se recusam a tomar posse de vagas no Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial e afirmam que a titular da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), ex-vereadora Mirtes Salles, teria cometido supostas iirregularidades na escolha e posse de conselheiros. 

A Lei n° 4.367, de 21 de julho de 2016, que criou o Conselho de Igualdade Racial, reserva 24 vagas para órgãos da administração pública estadual e sociedade civil. O movimento negro relata que o processo eleitoral para escolher os conselheiros, uma demanda  de 10 anos do movimento, não foi transparente. Segundo uma denúncia do grupo que se negou a tomar posse, a cédula de votação era inadequada e houve também demora na escolha de um rito para eleição.

Ainda resaltam na peça que conselheiros do movimento negro foram vítimas de racismo institucional em grupo de Whatsapp criado pela Sejusc. Conforme a denúncia protocolada no Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), membros do Movimento Pardo-Mestiços usaram o espaço para atacar o Movimento Negro.



Na denúncia, o Movimento Negro pede que a posse seja suspensa, uma nova data para a posse seja determinada, a responsabilização criminal por prevaricação de conselheiros que suspotamente sabiam das irregularidades. O documento ainda solicita o aumento do mandato de membros do conselho de 1 para 4 anos, medida, segundo o Movimento Negro, tomada contra recomendação do Ministério Público do Amazonas. 

O conselheiro titular Alberto Jorge, da Associação de Desenvolvimento Cultural Toy Badé, eleito para vaga da sociedade civil, conta que o Movimento Negro foi prejudicado na eleição em favor de outros grupos etnicos-raciais. 

“A Sejusc ficou preterindo o movimento negro e dando preferência ao movimento mestiço, indígena e judeu, quando essa é uma luta do movimento negro. O Conselho da Igualdade Racial é uma conquista dos pretos. Foram dez anos de tramitação no Congresso e são dez anos aqui no Amazonas contra o racismo institucional”, disse Jorge. 

Procurada, a secretária Mirtes Salles explicou que a eleição não tem qualquer ingerência da Sejusc, porque segundo ela, o rito eleitoral é regido por lei estadual. Mirtes disse que a única ação da secretaria foi dar posse aos nomes eleitos pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) e sancionados pelo governador Wilson Lima (PSC). 

“Eles tinham a intenção de ser presidentes de conselho, mas os conselheiros entre eles fizeram uma eleição, porque nós não capitaneamos isso. Quem capitaneia são eles, o próprio conselho. Eles que escolhem, destituitem. Como secretária, a gente só tem que organizar e depois que damos posse, eles que tomam conta”, explanou. 

Sobre os ataques racistas dentro do grupo administrado pela Sejusc, Salles disse que ficou sabendo, mas que como secretária não pode policiar adultos como se fosse um grupo de “quinta série”. 

“Foi criado esse grupo para que eles pudessem se organizar e combinar reuniões e acompanharem o andamento do processo até a publicação da lei e da posse. No grupo eles estavam acompanhando o passo a passo, nada mais do que isso”, finalizou.

Em uma nota assinada pelo presidente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Eron Bezerra, o PCdoB repudia os atataques.


 


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