Segunda-feira, 09 de Dezembro de 2019
ECONOMIA

LOA começa a tramitar e prevê orçamento de quase R$ 19 bilhões para o AM em 2020

O número é R$ 1,6 bilhão a mais que as receitas projetadas para este ano



ale-am_52AD9D12-409D-4026-A6D1-2C561F52DD04.jpg Foto: Divulgação
01/11/2019 às 14:49

A Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê o teto de gastos do Governo do Estado para o exercício financeiro de 2020, está em tramitação inicial na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). O Executivo enviou ontem (31) a mensagem que será transformada em Projeto de Lei, fixando o orçamento para o ano que vem em R$ 18,923 bilhões, e aproximando a receita deste mesmo valor.

O número é R$ 1,6 bilhão a mais que as receitas projetadas para este ano. A Educação é o setor previsto para receber a maior fatia dos recursos públicos, somando R$ 2,938 bilhões, seguida da Saúde, com R$ 2,634 bilhões. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve entregar a minuta do PL em até 20 dias, conforme o deputado Ricardo Nicolau (PSD), presidente da CAE.



A partir do parecer da comissão será aberto a parte de emendas impositivas e convencionais, podendo ser anexadas pelos 24 deputados da ALE durante o período de tramitação na Casa. O texto inicial do PL também institui os repasses constitucionais para os Poderes, Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e Defensoria Pública em R$ 1,681 bilhão.

Para os municípios do Amazonas, a soma é de R$ 2,679 bilhões. Outros setores como programas e ações do Ensino Superior, organizado pela Universidade Estadual do Amazonas (UEA), somam menos recursos: R$ 457 milhões. O setor primário ficou com uma das menores fatias: R$ 213,4 milhões. A ALE também está se antecipando tecnicamente contra possíveis falhas sobre as emendas impositivas, evitando ter alguma proposta rejeitada pelo Executivo posteriormente.

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