Sábado, 04 de Abril de 2020
CASA DE LEIS

Na ALE-AM, deputados retomam atividades parlamentares nesta terça (4)

Os deputados retomam na quarta-feira (05) os discursos na tribuna, a discussão de projetos de leis, atendimentos em gabinetes e outras agendas do legislativo



1567384_695D58C1-F6B1-49F9-B211-3748C6A471CE.jpg Foto: Divulgação/ALE-AM
03/02/2020 às 09:20

Fevereiro marca o retorno das atividades nas Casas Legislativas. Na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), a abertura dos trabalhos do segundo ano da 19ª Legislatura está programada para amanhã, enquanto na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o recesso parlamentar encerra na próxima segunda-feira, dia 10.

Senado Federal e a Câmara dos Deputados se reúnem hoje em sessão solene. Entre as pautas a serem debatidas neste ano estão as reformas administrativa e tributária, a PEC Paralela da Previdência e o pacto federativo. Será retomada  às discussões da PEC da prisão em segunda instância e o fim do foro privilegiado para crimes comuns cometidos por autoridades.



Os trabalhos na ALE-AM serão reabertos com uma solenidade presidida pelo deputado Josué Neto (PSD) seguida pela leitura da Mensagem Governamental em que o governador Wilson Lima (PSC) apresentará as metas do Executivo para o ano em curso. “Estamos finalizando os preparativos para que possamos manter o ritmo do trabalho, diálogo e debates”, disse o presidente da ALE-AM, Josué Neto.

Na quarta-feira, em sessão plenária, os deputados retomam os discursos na tribuna, a discussão de projetos de leis, atendimentos em gabinetes e outras agendas do legislativo.

A expectativa da líder do governo, deputada Joana D’arc (PL) é que o ano de 2020 seja de diálogo na Casa Legislativa. “Espero que as eleições não atrapalhe as atividades, os bons debates e as votações”, afirmou.

Para o deputado Serafim Corrêa (PSB), o ano vai ser intenso com diversas agendas legislativas de interesse nacional e nos estados com a discussão das mudanças nos regimes previdenciários dos servidores públicos.

O parlamentar citou entre as pautas que estarão em debate a prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), encerrar em dezembro. “O Fundeb que tem segurado a educação nos estados e municípios com todas as dificuldades que nós temos. No Congresso há uma divisão: o governo quer acabar com o Fundeb e deputados de oposição defendem o aumento. Tem todo um conflito, talvez até ideológico, que vai ser discutido”, declarou.

Manifestação

Entidades de servidores públicos estão convocando associados e sindicalizados para comparecerem à ALE-AM, amanhã, para pressionar pelo cancelamento da Lei Delegada que alterou o calendário de pagamentos no Estado, bem como pedem a revogação do reajuste de 11% para 14% da contribuição previdenciária.

“A injustiça é muito grande. Vamos reivindicar e fazer pressão. E se não conseguirmos vamos parar. O governo diz que não pode dar aumento porque está no limite prudencial, mas não prova. A responsabilidade não é só do servidor. É de todos nós porque estamos vendo o nosso estado ir para o buraco e não se faz nada a não ser o servidor", declarou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do Amazonas, Riad Ballut.

De acordo com o mestre e doutor em direito, Rodrigo Bastos, leis que dispõem sobre gastos com servidores são de iniciativa exclusiva do Executivo assim como a revogação. “O único jeito de revogar uma lei é fazendo outra. A Assembleia não pode revogar essas leis sem a provocação do Executivo”, explicou.

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Repórter de A Crítica

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