O pacote de obras de R$ 150 milhões conveniado entre a Prefeitura de Manaus e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), que já deveria ter sido implementado há mais de seis meses, ainda não deu conta da recuperação de ruas do Distrito Industrial. A reportagem percorreu as ruas Rio Quixito, Mária Andreazza e Buriti e constatou um festival de buracos, ausência de meio-fio e falta de manutenção de bueiros.

A Rua Rio Quixito abriga indústrias como Showa do Brasil, produtora de amortecedores, Amazongás, Fogás, além da Refinaria Isaac Sabbá (Reman) da Petrobrás. De uma ponta à outra, a via tem crateras que impedem a circulação normal dos veículos que abastecem essas indústrias. No cronograma da prefeitura, essa via receberia serviços de asfaltamento no terceiro e último lote do convênio, no final do ano passado.

No mesmo lote de obras, a avenida Ministro João Gonçalves, mais conhecida como BR-319, tem trechos prejudicados. O mais crítico se encontra entre a fábrica da Sony do Brasil até a entrada da Rio Quixito.

No local, a obra foi parada sem a conclusão de uma caixa de esgoto moldada, bem como um desnível na pista.

A Prefeitura de Manaus lançou ainda em janeiro do ano passado licitação para contratação de empresas para tocar a revitalização do sistema viário do Distrito Industrial I.  

A recuperação das 35 vias  foi dividida em três lotes. A empresa Etam foi a vencedora do lote 1. A Ardo Construtora e Pavimentação ficou com o  segundo lote e o terceiro teve como única participante a Construtora Soma Ltda., que foi declarada a vencedora do certame.

Os lotes 2 e 3 agregam as vias com nível intermediário e leve de criticidade, como as ruas Buriti, Tambaqui, Matrinxã, Tucumã, Puraquê, Jutaí, Mogno, Ipê, Cupiúba, Oitis, Autaz Mirim, Solimões e adjacentes, além das bolas da Gillette e Samsung.

Recursos

A Prefeitura de Manaus toca a obra com recursos do Tesouro Nacional. Dos R$ 150 milhões, a administração municipal disse que só vai usar  R$ 136 milhões, havendo uma sobra de R$ 14 milhões.

A reserva do recurso foi uma intermediação da bancada do Amazonas no Congresso Nacional ainda com o governo de Michel Temer (MDB), Ministério da Fazenda (atualmente Ministério da Economia) e do Planejamento. A dotação orçamentária reservou recursos para asfaltar todo o Distrito 1 e 2. O controle e supervisão do recurso é feito pela Suframa que repassa os valores à Prefeitura, responsável pela execução das obras.

Imbróglio

A execução da revitalização viária pela Prefeitura de Manaus ocorreu após dez anos de impasse com a Suframa e culminou com uma ação da Suframa na Justiça Federal. Em 2017, a Justiça determinou que o município é o responsável pela gestão, fiscalização e manutenção do sistema viário e dos bens públicos existentes nos bairros Distrito Industrial I e II.

Na ação, a Suframa afirmava que o município se recusava a competência e responsabilidade, além de atribuir direta ou indiretamente esta competência à Suframa. O impasse, segundo a autarquia, teria causado transtornos administrativos, comprometidos a imagem da instituição e degradado o patrimônio público.

Além disso, sustenta a decisão que a Lei Orgânica da cidade atribui ao município o exercício do poder de polícia urbanística, o que reflete, inclusive, a competência prevista para este ente na Constituição Federal.

Cronograma sofre impacto

A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) informou por meio de nota que o governo federal tem honrado os repasses de acordo com o plano de trabalho informado pela própria Suframa que detém esse controle de repasse.

A Seminf salienta que há tratativas sobre a aprovação dos termos aditivos propostos, inclusive para ficarem menos onerosos ao projetado originalmente e sem prejuízo da qualidade, tem sido analisado pelo setor técnico da Suframa e ainda aguardamos aprovação da nova revisão apresentada.

“A necessidade de readequação do projeto licitado e que deu origem aos contratos e que precisa ser aprovado pelo setor técnico da Suframa, tem impactado no prazo do cronograma de entrega”, explica a nota sobre a demora nos asfaltamento.

Segundo a Seminf, por conta da necessidade de aprovação das planilhas orçamentárias de aditivos para poder dar continuidade dos processos de medição, nenhuma medição foi paga até o presente.

Blog: Geovane Rosa, morador

“Um dia desses eu vim na curva, estava passando  quando um cara caiu de moto, logo na entrada, ainda fomos ajudar ele. Ele escorregou no buraco, caiu e quebrou o nariz dele”,  disse  Geovane Rosa uma das pessoas entrevistadas na manhã de ontem na rua  Rio Quixito. Ele afirmou que  nenhum serviço de pavimentação ou tapa-buraco foi executado na rua durante o ano  passado.  Geovane também informou que  alguns motoristas e trabalhadores que descarregam carga nas intermediações de algumas empresas, tiveram que “jogar entulho” nos buracos para evitar mais acidentes.

Posicionamento 

A Superintendência da ZFM informou à reportagem via assessoria que desde o dia 20 de dezembro de 2019, as obras encontram-se paralisadas por determinação da Prefeitura, conforme o Diário Oficial do Município (DOM) do dia 09 de janeiro de 2020, e a  situação permanece até o momento. 

Segundo a nota, a Seminf não apresentou “informações necessárias às análises técnicas e emissão de parecer favorável desta Autarquia visando ao pagamento das empresas e ao prosseguimento das obras de revitalização do sistema viário do Distrito Industrial I de Manaus”.

De acordo com a Suframa, a previsão inicial para o término das obras de revitalização era 11 de abril de 2020, porém as dificuldades de apresentação das informações técnicas à autarquia federal, além das implicações decorrentes da pandemia da Covid-19, tem retardado sua retomada.

“As análises técnicas da Suframa têm por objetivo garantir a exatidão dos orçamentos apresentados no projeto de engenharia e a correta aplicação dos recursos públicos, assim como assegurar a qualidade e vida útil da obra”, diz a nota da Suframa.

A nota finaliza dizendo que a Suframa está à disposição para resolução do entrave, realizando várias reuniões com a equipe técnica da Seminf, orientando sobre como proceder para corrigir "as improbidades técnicas visando a garantir a correta execução das obras e realizar entregas satisfatórias à sociedade”.