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Manaus
APURAÇÕES

Relatório do MP aponta falhas que levaram ao massacre no sistema prisional do AM

Execução deficiente do contrato com a Umanizzare e superlotação são alguns dos pontos levantados pelo MP. Confira a lista completa 29/04/2017 às 09:22
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Compaj foi o palco de 56 mortes (Foto: Joel Arthus / Secom)
Kelly Melo Manaus (AM)

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) apontou ontem pelo menos 16 fatores que contribuíram para a mais grave crise do sistema prisional do Estado, ocorrida em janeiro deste ano, quando mais de 60 presidiários foram mortos em três unidades prisionais, em uma disputa pelo poder entre as facções criminosas Família do Norte (FDN) e Primeiro Comando da Capital (PCC).

Para o MP-AM, a superlotação dos presídios, a execução deficiente dos contratos das empresas terceirizadas Umanizzare, Auxílio Agenciamento e Multi Serviços, o elevado número de presos provisórios e até a falta de promotorias de Justiça capazes de enfrentar as questões do sistema prisional podem ter contribuído para o sistema ter entrado em colapso.

Todos esses problemas foram identificados a partir de um relatório complexo produzido pelo Grupo de Enfrentamento da Crise no Sistema Prisional, instituído pelo MP-AM em janeiro, que realizou uma série de inspeções em todas as unidades prisionais da capital desde que o sistema convulsionou. O relatório é parcial, visto que as investigações ainda estão em andamento e podem gerar responsabilizações para o Estado.

O procurador-geral de Justiça (PGJ), Fábio Monteiro, destacou que durante as apurações do grupo, dividido em oito frentes de trabalho, sete Ações Civis Públicas foram instauradas contra as empresas e a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) por detectar diversos descumprimentos contratuais. As medidas judiciais visam obrigar o Estado a exigir que essas empresas cumpram com os contratos. “De 2014 a 2016, quase R$ 1 bilhão foi pago às empresas que administram o sistema e nós já identificamos diversos itens contratuais que não foram cumpridos. E isso é gravíssimo”, afirmou ele.

O NÚMERO: 500 pessoas serão denunciadas por terem participação nas mais de 60 mortes registradas em três unidades prisionais em janeiro.

No relatório, o MP-AM recomenda ao Estado a não prolongar a contratação das três empresas como prestadoras de serviços nas unidades prisionais “haja vista que a manutenção desse modelo político-administrativo contribui para o risco de novo colapso do sistema prisional”.

De acordo com o promotor Vitor Fonseca, a questão estrutural das unidades prisionais é uma das mais críticas. “A Seinfra reconheceu que há 56 irregularidades nas unidades prisionais e essa recuperação tem que ser imediata. São fissuras, vidros quebrados, vazamentos, problemas de fiação elétrica que podem levar a um colapso lá dentro. Por isso, pedimos, liminarmente, que esses problemas sejam resolvidos imediatamente pelas empresas Umanizzare e Multi Serviços.

“O grupo completou 100 dias de trabalho e agora apresentamos os primeiros resultados. Não podíamos antecipar algumas informações para não explodir os presídios como aconteceu no Rio Grande do Norte. Agora, entramos na fase de analisar os contratos, são documentos importantes e é um volume muito grande de informação. Entramos na fase de responsabilização e o acompanhamento de todo o inquérito policial. Essas são as primeiras respostas que o trabalho requer”, afirmou o procurador José Roque Nunes Marques, coordenador do grupo.

Processo complexo

Além das inspeções realizadas nas unidades prisionais, o MP-AM também acompanhou todos os inquéritos abertos para identificar os responsáveis pela chacina no Compaj, UPP e Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoal. De acordo Fábio Monteiro, ao menos 500 pessoas serão denuncias pelas mortes. “Desconheço uma quantidade tão grande de pessoas sendo alvos de um mesmo processo. É um júri complexo”, enfatizou.

Os passos para o massacre:

Superlotação dos presídios;

Execução deficiente dos contratos das empresas terceirizadas;

Número reduzido de agentes estatais na área externa;

Falta de equipamentos eficientes;

O desmantelamento orgânico-administrativo da Seap;

O elevado número de presos provisórios;

Adiamento de audiência por ausência de escolta de presos;

A existência de uma única Vara de Execução Penal, com apenas um juiz;

Ausência da Defensoria Pública no cumprimento do seu dever constitucional;

Falta de política de estruturação do sistema prisional no interior;

A terceirização da defesa jurídica dos presos;

A ausência de política de cumprimento de obrigações constitucionais da DPE;

Falta de estrutura das promotorias de Justiça.

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