Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020
SAÚDE

Samel e Exército tentam levar equipamentos de hospital para RR, diz Prefeitura de Manaus

Segundo a Prefeitura, não há nenhum procedimento administrativo solicitando os equipamentos



coronavirus-Alex-Pazuello_38DDA5AA-0D7F-4119-9300-E0D77637066F.jpg Foto: Prefeitura de Manaus
17/06/2020 às 17:20

Após anunciar, na noite de domingo (14), o fechamento do hospital de campanha Gilberto Novaes, na Zona Norte, a Prefeitura de Manaus acusou, por meio de nota, a rede privada de saúde Samel e o Exército Brasileiro de tentarem, nesta quarta-feira (17), transportar equipamentos e insumos para Boa Vista (RR).

Na nota, a Prefeitura repudia a ação da empresa da qual foi parceira na operação do hospital de campanha e do Exército e explica que não há nenhum procedimento administrativo solicitando os equipamentos.



Segundo a Prefeitura, o procurador-geral do município, Rafael Albuquerque, intermediou o diálogo entre as partes e sugeriu a formalização da solicitação, por meio de documentos e termos necessários para eventual ação de transporte.

Em um vídeo publicado no Facebook, o presidente da Samel, Luís Alberto Nicolau, confirmou o episódio e disse que os equipamentos foram, inicialmente, doados pela própria rede de saúde. Ele ressaltou que a Samel vai administrar o hospital de campanha da capital roraimense.

Segundo Nicolau, a Prefeitura não cumpriu o acordo de transição com a operadora e as autoridades municipais nunca colocaram os pés no hospital. O presidente da Samel acrescentou que vai entrar com uma ação na Justiça para reaver os equipamentos e insumos.

"A Prefeitura não mexeu uma palha. Agora, tá mexendo. Para atrapalhar, para criar confusão. Isso é um absurdo. Estão arranjando entraves burocráticos para doar o que não é deles", ressaltou Nicolau.

Inaugurado em meados de abril, no pico da pandemia da Covid-19 no estado, o hospital de campanha já recebeu cerca de 800 pacientes durante os dois meses que a unidade permaneceu em funcionamento, com quase 600 deles curados.

Na terça-feira, a Prefeitura informou que os equipamentos e profissionais do hospital seriam remanejados para outras unidades da rede municipal, como a maternidade Moura Tapajós, UBSs, Samu e Clínicas da Família.

Confira a íntegra da nota:

A Prefeitura de Manaus informa que foi surpreendida na manhã desta quarta-feira, 17/6, pela mobilização de uma rede privada de saúde, juntamente com uma guarnição do Exército Brasileiro (EB), no hospital de campanha municipal, administrado pela Prefeitura, com a intenção de realizar o transporte de equipamentos e insumos, que estavam internalizados na unidade, para Boa Vista (RR), onde um hospital de campanha está sendo montado.

Submetido ao princípio da legalidade, o município repudia a ação, vez que a saída de qualquer equipamento, de qualquer órgão público, está necessariamente vinculada a procedimentos administrativos, por meio de ofício, requisição ou algum expediente solicitando esse material. Isto não ocorreu.

Conforme a Lei Federal da Covid-19, de número 13.979, todas as aquisições devem constar no Portal da Transparência e passar por inventário patrimonial. Assim sendo, para que haja o transporte para outro local é necessário seguir, rigorosamente, o que preconiza a norma: um termo de cessão, convênio, doação, ou um procedimento de requisição.

É preciso ressaltar que muitos dos equipamentos instalados no hospital de campanha municipal são oriundos de benefícios concedidos por decisão da Justiça Federal, como o tomógrafo doado a Manaus, pelo Instituto Transire, por sua obrigação de investir em P&D, através da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Tais procedimentos e normativas já foram explicadas tanto ao referido grupo hospitalar, quanto aos membros do Exército Brasileiro, presente na ocasião, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM). O próprio procurador-geral, Rafael Albuquerque, intermediou o diálogo entre as partes e sugeriu a formalização da solicitação, por meio de documentos e termos necessários para eventual ação de transporte.

A Prefeitura de Manaus reitera que desde o primeiro momento se mantém disposta a ajudar qualquer ente que necessite dessa estrutura, desde que siga o que preconiza as normas legais, de forma que, futuramente, seja possível o inventário dos equipamentos regulados e legalizados, bem como a imprescindível e rigorosa prestação de contas.

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