Câmara proíbe fumar maconha em público

Será proibido fumar maconha em público, na capital do Amazonas. Em reação à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou o porte do entorpecente para uso pessoal, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou por unanimidade, em primeira discussão, lei que veta o consumo de maconha em espaços como ruas, praças, parques, becos, calçadas, pontes, viadutos, hall de entrada de edifícios, estacionamentos, praças esportivas “de propriedade pública”, repartições públicas, entre outros.

Limites – A lista com locais proibidos para fumar maconha tem 13 itens. O Projeto de Lei nº 046/2024, do vereador Raiff Matos (PL), irá para votação final na próxima semana. Depois, segue para sanção do prefeito David Almeida (Avante).

Motivo – Em sua justificativa, o autor da proposta afirma que a iniciativa visa “preservar a saúde pública e a segurança das famílias”, estabelecendo sanções administrativas, a serem aplicadas pelo Executivo Municipal, para quem descumprir a norma.

Aqui, não – Pela lei, estabelecimentos comerciais, edifícios e estacionamentos “que sejam conexos à via pública” terão que “afixar placas visíveis em local de fácil acesso informando sobre a proibição do consumo de maconha; comunicar a proibição aos seus funcionários; adotar medidas para impedir o consumo de maconha no local”.

Pose – Está na página oficial da Câmara Municipal de Manaus a foto do vereador Carlos Pai Amado (Avante), em cima de um telhado, de chapéu, óculos escuros, camiseta, bermuda e sandália, posando para a câmera, enquanto dois homens consertam o teto do “Grupo de Idosos Santuário de Vidas Ativas”, na Zona Leste.

Mestre de obras – A divulgação diz que, “ao lado da equipe do mandato, o parlamentar passou a manhã e início da tarde (do último sábado) consertando o telhado”. “Foi dia de colocar a mão na massa”, afirma o vereador, no texto.

Renúncia – Segundo dados apresentados pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ao senador Efraim Filho, os benefícios tributários concedidos pela União, em 2024, somaram mais de R$ 200 bilhões entre agronegócio, Zona Franca de Manaus (ZFM) e Áreas de Livre Comércio (ALC).

Montante – A soma, divulgada pela imprensa nacional, está R$ 100 bilhões acima do previsto no orçamento de 2025. A agropecuária respondeu por R$ 158,3 bilhões em renúncias – quase o dobro do que se projetava. A ZFM e as ALC consumiram R$ 54,7 bilhões – R$ 24,8 bilhões acima do estimado.

No alvo – O Ministério do Trabalho identificou, de acordo com o “Estadão”, irregularidades na aplicação de R$ 1,2 milhão repassado a uma ONG fundada por Anne Moura, secretária nacional de Mulheres do PT. Por ora, a pasta quer de volta pelo menos meio milhão. O valor era destinado à capacitação de jovens em Manaus.

Resposta – “É evidente que se trata de uma perseguição pessoal e política promovida pelo ex-presidente da entidade, movida por interesses alheios ao compromisso público e coletivo que sempre defendi”, disse Anne Moura à coluna, por meio de nota.

Live – Sexta-feira, às 18h, o senador Plínio Valério estará no A Crítica PodCast, ao vivo.