Contrato sob suspeita na Câmara
O episódio reacende o alerta sobre a rotina de contratações diretas no Legislativo Municipal
Um imóvel alugado a fim de guardar bens da Câmara Municipal de Manaus (CMM) acabou virando dor de cabeça para a própria Casa. O Ministério Público do Amazonas (MPE/AM) ajuizou ação civil pública pedindo a anulação do contrato de R$ 270 mil firmado com a empresa Lux Tecnologia, apontando irregularidades na dispensa de licitação. O episódio reacende o alerta sobre a rotina de contratações diretas no Legislativo Municipal.
Regras A promotora Cley Barbosa Martins, da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público, afirma que a contratação direta não cumpriu os requisitos da nova Lei de Licitações.
Detalhe Segundo o MP, havia outros imóveis disponíveis que atendiam às mesmas necessidades, o que derruba o argumento de “inexigibilidade”. Além disso, o processo não teve parecer jurídico conclusivo nem prova de que o valor era vantajoso.
Prazo O Ministério Público pediu à Justiça a suspensão imediata do contrato e determinou que a Câmara realize nova licitação em até 120 dias.
Atualização Em decisão recente, o juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, determinou que o MP-AM corrija o polo passivo da ação, ao entender que a Câmara não possui personalidade jurídica própria, apenas judiciária, o que a impede de figurar como ré no processo. O magistrado deu prazo de cinco dias para que o Ministério Público emende a petição inicial, indicando o ente público competente
Bloqueio Por iniciativa do deputado federal Sidney Leite (PSD), a CPI do INSS aprovou pedido para suspender e revisar os contratos do Banco do Brasil com o escritório Nelson Wilians Advogados e o NW Group – negócios milionários mantidos desde 2016.
Conexões O parlamentar afirma que as investigações da CPI apontam fraudes em descontos associativos e empréstimos consignados feitos sem autorização de beneficiários, com indícios de ligação entre o advogado Nelson Wilians e o empresário Maurício Camisotti.
Moralidade Sidney Leite pediu que o TCU e a própria presidência do BB analisem a rescisão dos contratos, com base no princípio da moralidade pública. Depoimentos e relatórios de órgãos de controle reforçam a suspeita de operações “vultuosas e irregulares”. Relatórios também mostram que o escritório já foi multado por descumprimento contratual.
Reação “Não é a Direita que ameaça o país. É a intolerância travestida de virtude”. Do secretário-geral do PL/AM, ex-deputado estadual Chico Preto, em vídeo no qual reage à postagem compartilhada pelo PT/AM, que pregou o “extermínio” dos opositores da esquerda.
Apoio Um movimento silencioso, mas de alto teor político, começa a atravessar os quartéis. Associações de oficiais da Polícia Militar de São Paulo, Amazonas e Santa Catarina se alinharam à do Distrito Federal em defesa dos sete PMs que serão julgados pelo STF pelos ataques de 8 de janeiro.
Argumento Os manifestos, que conforme a Folha de S. Paulo foram articulados após reunião da federação que reúne oficiais das 27 unidades da federação, tratam os réus como vítimas de um “processo político” e defendem que a atuação deles foi “legítima”.
Elo O eixo de apoio une corporações de estados governados por Wilson Lima (AM), Tarcísio de Freitas (SP), Jorginho Mello (SC) e Ibaneis Rocha (DF) – todos à direita do espectro político.