Manaus qui, 19 nov
A Crítica
Opinião

Defensoria do AM alerta para risco de fechar unidades e demitir servidores

O alerta foi feito pelo defensor público geral Rafael Barbosa

Publicado em 19/11/2026 às 07h53 · Atualizado em 19/11/2026 às 08h00
Defensoria do AM alerta para risco de fechar unidades e demitir servidores
Defensoria

A Defensoria Pública do Amazonas chegou a um ponto crítico: depois de ampliar sua presença no interior, a instituição agora corre o risco de fechar unidades e demitir servidores por insuficiência orçamentária. O alerta feito pelo defensor público geral Rafael Barbosa expõe uma contradição: o Amazonas tem a maior proporção de moradores de favelas e comunidades urbanas do Brasil e corre o risco de assistir ao colapso da única instituição que representa milhares dessas pessoas perante a Justiça.

Dados Segundo o Censo 2022 do IBGE, mais de um terço da população do estado (34,7%) vive em áreas de favelas. São aproximadamente 1,37 milhão de pessoas nessa condição, o maior percentual entre todos os estados brasileiros, muito acima da média nacional de 8,1%

Angústia “Quando falta orçamento à Defensoria, quem sofre é a população pobre. Estamos falando de pessoas que dependem exclusivamente da Defensoria para ter acesso à Justiça”, afirma Rafael Barbosa.

Impossível De acordo com Barbosa, a asfixia financeira ameaça transformar anos de expansão em retrocesso. “Fizemos da responsabilidade com o dinheiro público uma prioridade. Mas nenhuma gestão consegue fazer o ‘milagre da multiplicação de serviços’ sem orçamento”.

Descompasso A proposta orçamentária para 2027 prova que a Defensoria foi deixada para trás. A LDO reserva R$ 1,65 bilhão ao Tribunal de Justiça, R$ 706 milhões à Assembleia Legislativa, R$ 569 milhões ao Ministério Público e R$ 503 milhões ao Tribunal de Contas.

À mingua Para a Defensoria, foram destinados R$ 238 milhões (sete vezes menos que o TJ). E mais: enquanto Judiciário e Ministério Público tiveram seus limites ampliados para 2027, a Defensoria permaneceu com os mesmos 1,6% de seis anos atrás.

Multa O TRE-AM manteve, por unanimidade, a condenação de Roberto Cidade (União Brasil) ao pagamento de multa de R$ 15 mil por divulgar um vídeo produzido com inteligência artificial que simulava uma declaração de apoio de Omar Aziz (PSD) à sua candidatura ao governo.

Humor A montagem utilizou imagens de um debate da Rede Amazônica e foi publicada nas redes sociais de Cidade três dias antes do primeiro turno. A ação foi movida pela coligação de Omar. A defesa argumentou que o vídeo era uma sátira política e estava identificado como conteúdo produzido por inteligência artificial.

Só que não O argumento não convenceu a Justiça Eleitoral. Para o tribunal, informar o uso da tecnologia não autoriza atribuir a um adversário uma declaração de apoio que ele nunca fez.

Visita Quem passou discretamente pelo Amazonas esta semana foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. Na segunda-feira (16), ele esteve em Manaus para participar da aula inaugural de uma pósgraduação promovida pela Esmam.

Agenda O ministro, que também é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dividiu a programação com o governador Roberto Cidade e o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes.