Governo muda regras e aposta em investimentos

O governo do Amazonas mexeu nas regras de regularização fundiária de áreas usadas por povos indígenas e comunidades tradicionais. Um novo decreto, publicado esta semana, reduz etapas, permite aproveitar estudos técnicos já existentes e dá prazo de 30 dias para manifestação “opinativa” do Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais. A aposta é acelerar a concessão de uso coletivo desses territórios sem, em tese, abrir mão da segurança jurídica.

Agenda – O governador Roberto Cidade preside nesta quinta-feira (18), às 10h, no auditório do Senai, no Distrito Industrial, a 320ª reunião ordinária do Codam. A pauta tem 80 projetos industriais a serem avaliados pelo conselho, entre implantação, diversificação e atualização de linhas produtivas.

Vitrine – Os projetos levados ao Codam somam R$ 2,68 bilhões em investimentos e prometem movimentar o Polo Industrial de Manaus com 4.830 postos de trabalho. Desse total, 2.606 representam novas vagas, número que será usado pelo governo como vitrine econômica em meio à tentativa de reforçar o discurso de estabilidade e atração de negócios no Amazonas.

Contestação – A Advocacia-Geral da União se manifestou contra a norma que concede benefício fiscal ao refino de petróleo na Zona Franca de Manaus. Na ADI 7963, em tramitação no STF, a AGU classificou a medida como inconstitucional e defendeu a suspensão imediata do dispositivo.

Aliança – A posição da AGU ganhou o apoio do Sindicom, entidade que representa distribuidoras de combustíveis e lubrificantes. Para o sindicato, a medida incluída na regulamentação da Reforma Tributária pode gerar cerca de R$ 1,3 bilhão por ano em tributos não recolhidos e provocar “desequilíbrio concorrencial” no setor.

Sementes – A pauta ambiental chegou à sala de aula com linguagem prática. Cerca de 3 mil alunos da rede estadual serão envolvidos no projeto Guardiões da Amazônia, que transforma temas como bioeconomia, reciclagem, desperdício e sustentabilidade em oficinas, feiras e experiências fora do modelo tradicional.

Alcance – A quarta edição começou nesta quarta-feira (17), na zona norte de Manaus, e deve alcançar escolas da capital e de Parintins.

Selo – A Águas de Manaus recebeu do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM) o selo Empresa Amiga da Justiça, na categoria Ouro, após ampliar em quase 940% o número de acordos judiciais entre 2024 e 2025.

Solução – A concessionária também foi reconhecida pela atuação nos Procons, onde afirma resolver até 100% das demandas antes de elas virarem processo.

Cobrança – Candidatos aprovados para vagas de agentes de saúde e de combate a endemias em Lábrea entraram no radar do TCE-AM. Nesta quarta-feira (17), o deputado Wilker Barreto (PSD) levou o caso à presidente da Corte, Yara Lins, em busca de encaminhamento para o processo seletivo de 2023, que ainda aguarda desfecho. A cobrança tem peso no interior, onde esses profissionais costumam ser a linha de frente da atenção básica.