Jacqueline Pinheiro acumula mandato e gera impasse entre CMM e Aleam

A situação da vereadora licenciada Jacqueline Pinheiro (União Brasil) começou a provocar um debate jurídico e político fora dos holofotes. Isso porque, após assumir vaga na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE/AM), em substituição ao ex-deputado e agora governador, Roberto Cidade, ela ainda não oficializou a renúncia ao mandato na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o que impede, até agora, a convocação do suplente Caio André (União Brasil).

Titularidade

Juristas ouvidos pela coluna sustentam que, ao exercer prerrogativas de deputada estadual (como a assinatura no ato de posse do novo governador), Jacqueline consolidou juridicamente a condição de titular na ALE/AM.

Vacância
Nesse caso, a avaliação é que não haveria espaço para uma espécie de “mandato híbrido”, já que a investidura definitiva na cadeira de deputada tornaria automática a vacância do cargo na Câmara.

Estrutura
À boca miúda, a leitura interna na CMM é que Jacqueline Pinheiro quer manter, mesmo que temporariamente, a dupla estrutura de gabinetes. A parlamentar foi procurada, ontem, mas não retornou o contato.

Recado
“Eu gostaria de pedir, senhor governador, que o senhor entre nos bairros tapando buracos, igual a Prefeitura entrou”. Do prefeito de Manaus, Renato Júnior, chamando a atenção de Roberto Cidade para os problemas de infraestrutura viária da capital. A declaração foi feita durante o lançamento da operação tapa-buracos na Zona Norte, ontem.

Cobrança
Durante a fala, Renato sugeriu que o Estado toque as obras mesmo sem repassar verbas para o Município. “Essa responsabilidade não é só do prefeito”, disse, lembrando do volume de arrecadação de impostos gerado na capital.

Amparo 1
Avançou na Câmara dos Deputados a proposta do deputado federal Amom Mandel (Republicanos) que cria regras de proteção e apoio para cuidadores familiares de pessoas com deficiência. O projeto foi aprovado na Comissão de Previdência e Assistência Social, e tenta dar visibilidade a uma rotina marcada por sobrecarga e desgaste emocional.

Amparo 2
A matéria prevê medidas como orientação sobre direitos, apoio psicológico, capacitação e atenção à saúde de quem assume os cuidados dentro de casa. O parecer da deputada Laura Carneiro incorporou ao texto as políticas já existentes no SUS e no Suas.

Contraste
Embora tenha sido alvo de protestos após o anúncio de sua exoneração (servidores soltaram fogos na sede da Sepror), o ex-secretário de Produção Rural, Daniel Borges, foi elogiado em suas redes sociais, ao se despedir da função.

Gratidão
“Fez um excelente trabalho”, disse Marina Pandolfo, prefeita de Nhamundá. “Somos muito gratos por tudo o que o senhor fez pelo nosso interior. Avançamos muito no setor primário”, completou a prefeita de Rio Preto da Eva, Socorro Nogueira. “Sigo com a certeza de dever cumprido”, declarou Daniel.

Consumo
Consumidores poderão receber orientações, esclarecer dúvidas e registrar denúncias durante a edição itinerante da Comissão de Defesa do Consumidor da CMM, que ocorre hoje na Zona Leste, em meio ao aumento do movimento no comércio por causa do Dia das Mães.