Jornada sob calor extremo em debate na CMM

Passou a tramitar nesta quinta-feira (8), na Câmara Municipal de  Manaus (CMM), um projeto de lei que propõe a adoção de horários alternativos para trabalhadores da limpeza urbana e demais serviços de rua em dias de “calor extremo”. A proposta determina que, sempre que a sensação térmica atingir 40°C ou mais, a administração pública municipal deverá reorganizar a jornada desses profissionais para horários mais amenos, como madrugada, início da manhã ou fim da tarde.

Respiro –  Além disso, o texto prevê a possibilidade de suspensão temporária das atividades sem prejuízo salarial, a ampliação das pausas para descanso e hidratação, e a instalação de pontos de apoio com distribuição de água. 

Proteção  –  A regra vale para  servidores da administração direta, indireta e concessionárias de serviços públicos, e as medições de temperatura devem ser feitas por órgãos oficiais, como o INMET e a Defesa Civil. De autoria do vereador Professor Samuel (PSD), o projeto tem como objetivo proteger a saúde dos trabalhadores expostos ao calor intenso.

Acolhimento  –  Ministério Público do Amazonas (MPE/AM) passou a exigir que, em contratos com 25 ou mais postos de trabalho, pelo menos 5% das vagas sejam destinadas a mulheres em situação de vulnerabilidade decorrente de violência doméstica.

Prioridade  –  A medida está prevista em ato assinado esta semana pela procuradora-geral de Justiça, Leda Albuquerque. A iniciativa segue diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e também prevê prioridade para mulheres com filhos em idade escolar, com deficiência ou que se autodeclarem pretas ou pardas.

Garantia  –   Empresas contratadas pelo MPE/AM deverão incluir cláusula garantindo a manutenção do emprego mesmo em casos de  afastamento por medida protetiva, conforme a Lei Maria da Penha. O descumprimento poderá levar à rescisão contratual e sanções legais.

Modernização  –  Um novo Acordo de Cooperação Técnica firmado entre  o governo do Amazonas e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico promete modernizar e integrar os procedimentos de regulação do uso da água no estado. A parceria envolve o Ipaam e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, com validade até 2028.

Integração  –  O acordo prevê a unificação de sistemas para a emissão de  outorgas – autorizações legais para uso de recursos hídricos – e a incorporação do Plano Estadual de Recursos Hídricos à Plataforma Águas Brasil. Também está prevista a criação de um sistema integrado de balanço hídrico quantitativo e uma base de dados compartilhada entre os entes.

Quem dá mais  –  A Suframa inicia, na próxima segunda-feira (12), a fase de lances verbais do primeiro leilão presencial para concessão de uso de terrenos no Distrito Industrial. As sessões seguem até o início de junho, conforme cronograma definido pela Comissão Especial de Licitação.

Investimento  –  O leilão atraiu cerca de 160 propostas para 41 lotes e segue as normas da nova Lei de Licitações. A expectativa da Suframa é impulsionar novos investimentos produtivos e fortalecer a economia local.