Lei quer fim de ‘delivery anônimo’

Tendo como justificativa a morte de pessoas que foram envenenadas a partir da entrega anônima de delivery, um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Estado (ALE/AM) quer obrigar a identificação do remetente em todas as entregas realizadas no Amazonas. A proposta proíbe que alimentos, bebidas, presentes ou qualquer item de consumo humano ou uso pessoal sejam entregues sem que o remetente esteja claramente identificado.

Rastreabilidade – Segundo o texto, empresas, plataformas de delivery e entregadores autônomos deverão informar nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço e telefone para contato. Caso a entrega seja feita por um terceiro, este também deverá ser identificado.

Prevenção – Ao justificar a proposta, a autora do projeto, deputada Joana Darc (União), afirma que a medida visa aumentar a segurança dos consumidores e também combater práticas criminosas, como golpes e sequestros.

Multa – Estão previstas multas entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, a depender da gravidade da infração e do porte da empresa, pelo descumprimento. O remetente identificado poderá responder civil e criminalmente, caso a entrega cause dano. A lei estabelece que entregadores têm o direito de recusar a entrega de qualquer item que não contenha identificação visível do remetente, sem sofrer penalizações.

Sobrevivência – A convenção nacional do PSDB, nesta quinta-feira (5), marca um esforço decisivo do partido para sobreviver politicamente em meio a uma crise de identidade e esvaziamento. Sem Eduardo Leite e Raquel Lyra, que migraram para o PSD, e com apenas um governador e um senador – Eduardo Riedel (MS) e Plínio Valério – os tucanos devem autorizar a incorporação ao Podemos.

Estratégia – A fusão é uma tentativa de reposicionar a legenda no centro político, longe tanto do lulopetismo quanto do bolsonarismo. Liderado por Marconi Perillo e Aécio Neves, o movimento representa o caminho viável após o fracasso nas negociações com o PSD de Gilberto Kassab.

Regularização – Como parte da Semana Nacional Solo Seguro – Favela, a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), fará a entrega de títulos definitivos de propriedade a moradores das comunidades Monte Sinai, Vale do Sinai e Mundo Novo, na Zona Norte de Manaus. A cerimônia será no dia 13, com entrega simbólica a representantes dos cerca de 2 mil beneficiados, segundo a secretária da Sect, Renata Queiroz.

Alternativas – O evento integra o Programa Solo Seguro, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que promove ações voltadas à regularização fundiária urbana. A iniciativa ocorre simultaneamente em todo o país e reúne especialistas de diferentes esferas do poder público para discutir soluções sociais, jurídicas e ambientais relacionadas ao tema.

Data – O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) no Amazonas celebra, neste 5 de junho, seus 24 anos de criação. O órgão federal, vinculado ao Ministério dos Transportes, foi instituído após a extinção do antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), fundado em 1937.