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A Crítica
Opinião

Nova crise fundiária exige solução urgente

Com a ajuda de parte da bancada federal, prefeitos e entidades da região propuseram ao governo federal a suspensão temporária das ações repressivas, para dar lugar a uma agenda técnica de regularização ambiental e fundiária

Publicado em 04/07/2025 às 09h36
Nova crise fundiária exige solução urgente
Foto: Agência Brasil

A explosão de uma nova crise fundiária e ambiental do Sul do Amazonas deixa evidente que a falta de definições entre o que é legal e ilegal alimenta conflitos e fragiliza a gestão pública. Com a ajuda de parte da bancada federal, prefeitos e entidades da região propuseram ao governo federal a suspensão temporária das ações repressivas, para dar lugar a uma agenda técnica de regularização ambiental e fundiária. Entre os principais pontos, os prefeitos cobram clareza sobre os limites territoriais da região.

Joio do trigo – A proposta busca distinguir quem age à margem da lei daqueles que buscam se regularizar, defendendo que o enfrentamento à crise se dê por meio de diálogo e não apenas por medidas punitivas.

Desconexão – Intermediador das demandas dos prefeitos do Sul do Amazonas junto ao governo federal, o senador Eduardo Braga (MDB) disse que é necessário compreender as particularidades logísticas, fundiárias e sociais dos municípios, ressaltando que “soluções de gabinete” nem sempre se conectam com a realidade.

Pacificação – De acordo com o senador, as negociações abertas com os diversos ministérios do governo têm como objetivo pôr fim “com o ambiente de conflito e destruição daquilo que não é ilegal”. “Entregamos uma proposta para que acabem com as ações desproporcionais de comando, fiscalização e controle, que trata, muitas vezes, agricultores humildes, trabalhadores honestos, como se fossem bandidos”.

Regulação 1 – A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) promoveu mais uma rodada de discussões com o Ministério Público do Estado (MPE/AM) e o Procon-AM a fim de debater a regulamentação do transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e cargas.

Regulação 2 – A proposta prevê o credenciamento oficial das embarcações, com foco em segurança, gratuidade e direitos de pessoas vulneráveis. A Arsepam deve publicar edital com critérios técnicos e legais.

Desfecho – Justiça atrasada não é justiça, diria Ruy Barbosa. Pois bem. Quase três décadas depois, a Justiça condenou dois homicidas por um assassinato brutal em Manicoré. A golpes de terçado e madeira, Ocimar Colares Paes foi morto, em 1997, por vingança.

Clamor – A sentença contra os criminosos foi proferida nesta quinta-feira (3) no município. A acusação foi acolhida integralmente pelo júri. “O clamor da família resistiu ao tempo”, disse o promotor Venâncio Terra, que atuou no caso.

Regra – A Câmara Municipal de Manaus promulgou e publicou em seu Diário Oficial a Lei nº 598/2025, que proíbe o consumo de maconha em vias e logradouros públicos da capital amazonense. A norma abrange ruas, praças, calçadas, ciclovias, pátios e áreas externas de estabelecimentos comerciais abertos à via pública.

Curioso – A lei, aprovada por unanimidade pela Casa, foi à sanção do prefeito David Almeida (Avante), que, aparentemente, não quis nem validar nem vetar norma.
Com isso, a CMM decidiu promulgá-la. A regulamentação ficará a cargo da Prefeitura de Manaus.