Obra no AM vira mau exemplo de transparência
Usina Termelétrica de Manaus 1, orçada em R$ 351 milhões e incluída no Novo PAC, é classificada com baixa disponibilidade de informações públicas pela Transparência Internacional Brasil
Incluída no Novo PAC do Governo Federal e orçada em R$ 351 milhões, a obra da Usina Termoelétrica de Manaus 1 foi listada como de “baixa disponibilidade de informações públicas” pela Transparência Internacional Brasil. A ONG divulgou esta semana levantamento sobre o Novo PAC, em execução há dois anos, que obteve nota geral de transparência de 12,2 (de um total de 100). As lacunas aumentam riscos de fraude, corrupção e má gestão, além de criarem obstáculos para o controle social, aponta a ONG.
Sem detalhes
A base de dados públicos consolidada do Novo PAC usada pela Transparência Internacional vai até dezembro de 2024 e lista 23.059 obras vinculadas ao programa. Somente 8.297 delas, cerca de 36% do total, possuem algum nível de detalhamento disponível.
Contra
O deputado federal Pauderney Avelino (UB) afirmou ser contra a reversão da liquidação do Banco Master. “Estamos tratando do maior escândalo financeiro do país”, disse ele, membro da Comissão de Finanças e Tributação.
Bom condutor
A Sefaz-AM anunciou ontem que o pedido de desconto do IPVA por meio da Lei do Bom Condutor estará disponível a partir do dia 12. O benefício incentiva a direção responsável, abatendo até 20% do IPVA. Em 2025, mais de 35 mil pessoas foram beneficiadas.
Balanço
A Assembleia Legislativa do AM divulgou ontem balanço da atuação na Saúde em 2025. Foram aprovadas 50 leis ordinárias voltadas à implementação de políticas públicas na área. As normas, todas sancionadas pelo Executivo, incluem ações de prevenção, diagnóstico, inclusão e ampliação do acesso aos serviços.
Sem custo
Uma das leis aprovadas pelos deputados estaduais no ‘Pacotão da Saúde’ foi a de nº 7.786/2025, proposta pela deputada Joana Darc (UB). A nova regra proíbe qualquer cobrança adicional pelo retorno à consulta médica dentro do prazo mínimo de 30 dias.
Batata Quente
Processo em que um advogado entrou na justiça contra colega de profissão por extorsão após denúncia de estupro foi designado para o promotor Marcelo Almeida após quatro outros integrantes do MP do Amazonas se afastarem do caso com averbação de suspeição. A portaria 3404/2025 está no Diário Oficial de ontem.
Audiovisual
A TV Brasil lançou no último sábado a série documental inédita Olhar Brasil, com foco na diversidade cultural e no potencial turístico no país. O turismo sustentável de Novo Airão, no interior do Amazonas, é destaque em um dos dez programas da série, cada um com 26 minutos.
Big Brother
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro projeto de lei que obriga condomínios de áreas urbanas a adotarem sistemas de monitoramento por câmeras dos espaços comuns com armazenamento de imagens não inferior a 30 dias.
Progressão
Foi sancionada a lei estadual que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Sedecti. O PCCR reconhece o investimento do servidor em sua formação, prevendo progressão funcional horizontal, baseada no tempo de serviço e desempenho, sem depender da existência de vagas.