Projeto de Lei abre ‘caixa de nomeações’

Um projeto em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) determina que a Prefeitura divulgue, de forma pública e digital, os currículos e qualificações de todos os ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança, tanto na administração direta quanto indireta. A proposta busca ampliar a transparência e permitir que a sociedade conheça quem ocupa funções estratégicas e quais são suas credenciais profissionais.

Exposição – Pelo texto, as informações deverão ser publicadas no Portal da Transparência e nos sites de cada órgão em até dez dias úteis após a nomeação, com atualização constante. A iniciativa é de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), que defende “a visibilidade total da estrutura de confiança da gestão pública como um direito do cidadão”.

Ficha – As informações incluirão formação acadêmica, experiência e cursos de especialização, respeitando os limites da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para evitar exposição de dados pessoais. Na justificativa, Guedes afirma que a medida busca reforçar os princípios da moralidade, eficiência e publicidade.

Às claras – Por falar em transparência, uma proposta do vereador José Ricardo (PT), que também tramita na CMM, pretende obrigar a Prefeitura de Manaus a divulgar, de forma detalhada, todos os gastos e patrocínios do festival “Sou Manaus Passo a Paço”. A ideia é garantir que a população tenha acesso pleno às informações sobre a aplicação de recursos públicos e privados no evento.

Balanço – O projeto prevê a publicação, no Portal da Transparência, de uma planilha com todos os custos de produção, infraestrutura, logística e comunicação, além da relação completa das atrações contratadas e os valores pagos. Também deverão constar os patrocínios recebidos, os critérios de seleção dos artistas locais e relatórios de impacto econômico, social e cultural.

Cobrança – José Ricardo afirma que o objetivo é assegurar o controle social e a boa aplicação dos recursos públicos, lembrando que “tão importante quanto realizar é prestar contas à população”. A proposta, diz ele, valoriza a cultura local e fortalece a fiscalização sobre a maior festa da cidade.

Varredura – A Polícia Federal cumpriu mandados no Amazonas na nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quinta-feira (9), que investiga um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões por parte de sindicatos e associações em todo o país.

Parentesco – Um dos alvos foi o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), onde o irmão do presidente Lula, Frei Chico, ocupa o cargo de vice-presidente — ele não está entre os investigados.

Rastro – A operação, autorizada pelo ministro André Mendonça, cumpriu 66 mandados de busca e apreensão em oito estados e no Distrito Federal. Apesar das buscas, o Sindnapi ficou fora da lista de entidades consideradas o núcleo do esquema em ação movida pela AGU, que pede o bloqueio de R$ 2,5 bilhões. De acordo com o TCU, em fevereiro deste ano, foram registrados mais de 200 mil descontos em folha em favor da entidade.