TJ reage a ações ‘duvidosas’

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas divulgou orientação técnica a fim de coibir a captação irregular de clientes e ações ajuizadas sem conhecimento da parte. O texto foi publicado no Diário Oficial de Justiça Eletrônico, do TJ/AM, e é assinado pelo corregedorgeral, desembargador José Hamilton Saraiva. Entre as medidas, a nota pede checagem rigorosa da autenticidade das procurações e confirmação de que existe “interesse real” da parte autora.

Alerta –  A orientação lista como sinais comuns de captação irregular a abordagem não solicitada, promessas enganosas, divulgação inadequada de “vantagens financeiras”, aliciamento e uso indevido de dados.

Amparo –  O documento se apoia na Recomendação 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Tema 1.198 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que direcionam tribunais a agir contra litigância abusiva.

…Eu piso, Tu pisas.. – Um dia após a empresária e pré-candidata ao Governo do Amazonas, Maria do Carmo Seffair, dizer que vem pisando “onde poucos políticos ousaram”, citando viagem pelo Médio e Alto Solimões, o senador Omar Aziz (PSD) fez um resumo, em vídeo, sobre diversas agendas que cumpriu ao longo do mandado no interior.

…Ele anda –  “Uma das coisas que eu mais gosto é encontrar tanto carinho das pessoas que me recebem por onde eu ando em todo o Amazonas”, registrou Omar. “Do Juruá ao Alto Solimões, é sempre assim: aquele abraço apertado”, disse.

Cobrança  – O MPF cobrou do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Regional de Medicina do Amazonas a tipificação da violência obstétrica como infração ética, após a DPE-AM registrar 324 denúncias em maternidades de Manaus, entre 2019 e 2023, incluindo mortes evitáveis, procedimentos sem consentimento e casos envolvendo mulheres indígenas.

Exigência –  Para o MPF, a ausência de tipificação impede estatísticas, acompanhamento e punições. O órgão exige mudança no Código de Ética Médica, protocolos de apuração sem revitimização e sistemas de dados específicos. Ao Cremam, cobra aplicação local, apuração célere, campanhas de conscientização e divulgação anual de sanções. Prazo: 30 dias para resposta.

Agenda –  O procurador-geral da República, Paulo Gonet, abre no dia 6 de fevereiro, em Manaus, seminário internacional do Tribunal de Contas do Estado sobre direitos fundamentais.

Timing  – Com o tema “segurança jurídica como direito fundamental”, o evento coloca o TCE-AM no circuito do debate constitucional contemporâneo e reforça a Corte como espaço de interlocução institucional de alto nível, em ano eleitoral.

Salto  – Ao reunir juristas estrangeiros e discutir temas como inteligência artificial, constitucionalismo e democracia, o TCE-AM amplia sua projeção nacional e sinaliza protagonismo institucional para além do controle de contas.

Dimensão –  Cerca de 380 mil trabalhadores formais atuam hoje no comércio, serviços e turismo no Amazonas, setor que responde por aproximadamente 70% do mercado de trabalho no estado, segundo dados do Caged. Os números foram divulgados pelo Sistema Fecomércio, Sesc e Senac AM.