Urgência da Anistia em trâmite

Com a assinatura de três dos oito deputados da bancada federal do Amazonas em  Brasília, prossegue na Câmara o pedido de urgência para a tramitação do ‘PL da Anistia’.
A iniciativa foi protocolada com 262 rubricas. Por óbvio, o deputado federal Capitão
Alberto Neto (PL) assina o pedido de urgência. Do União Brasil, partido do governador
 ilson Lima, Fausto Jr está entre os apoiadores da medida. Silas Câmara, do  Republicanos, que no AM está abraçado com a esquerda, também assina.

Escopo  – O projeto que trata da anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023
pode ter um alcance maior do que o previsto. Um dos textos propõe que pessoas que tenham participado de eventos anteriores ou posteriores àquela data, com alguma conexão com os atos antidemocráticos, sejam contempladas pela anistia. 

Legendas  – A proposta ganhou dimensão suprapartidária. Além do apoio de 90 deputados doPL, há outras 146 assinaturas de parlamentares de siglas com presença na Esplanada dos Ministérios, como União Brasil (40), PP (35), Republicanos (28), PSD (23) e MDB (20).

Corrida  – O governo Lula até tentou retirar rubricas da proposta, o que apressou a oposição a apresentar a urgência.Opinião Sobre o PL, o ministro Gilmar Mendes disse à Folha,no fim de semana: “Aquilo que está se usando é o pretexto do 8 de janeiro para, na verdade,tentar anistiar aqueles que são os mentores do golpe e que tiveram agora a denúncia da procuradoria-geral da República recebida pela primeira turma”.

Cochichada  –  Mesmo com o microfone desligado, o presidente da Câmara Municipal
de Manaus, David Reis (Avante), foi ouvido ao dirigir uma fala direta ao vereador José Ricardo (PT), que não conseguiu se inscrever a tempo para falar na sessão.

Empolgado  –  “Na quarta você vai ser o primeiro a falar. Se o PT manda no Brasil, não vai mandar aqui? Lula vai ser reeleito, Zé, de lavada”, disse David Reis. Mais um Durante a 11ª Brazil Conference, em Boston, nos Estados Unidos, o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, defendeu uma revisão nos gastos públicos e classificou como “incentivos perversos” benefícios fiscais como os concedidos à Zona Franca de Manaus.

Distorção  –  Para ele, renúncias do tipo favorecem os mais ricos e comprometem recursos que poderiam ser investidos em áreas como saúde. Entre os exemplos, ele também citou deduções de Imposto de Renda e regimes como o Simples e o Lucro Presumido, que classificou como “distorções” que drenam recursos do orçamento. As falas foram  registradas pelo “Estadão”.

Compromisso 1  –  Durante a instalação do Fórum Estadual de Saneamento Básico, ontem,na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE/AM), o secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Marcellus Campêlo, anunciou uma agenda
conjunta com a procuradora geral do Ministério Público do Trabalho, Alzira Melo Costa.

Compromisso 2  – O objetivo do governo do Estado, disse ele, é dar atenção especial
às associações de catadores de resíduos sólidos e aos trabalhadores envolvidos,
“que desempenham um papel essencial na cadeia da reciclagem”