Votação em clima de batalha

Um embate promete marcar hoje a sessão do Conselho Seccional da OAB-AM, quando os 45 conselheiros votarão a resolução que fixa os critérios da lista sêxtupla para o Quinto Constitucional no TJ/AM. Além da paridade de gênero – três advogadas e três advogados –, a pauta carrega a polêmica “regra dos 10 anos”, que exige comprovação de efetivo exercício profissional com atos processuais. O dispositivo rachou a advocacia em dois blocos.

Derrubada – O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) vem cobrando os colegas de Casa para que derrubem o Projeto de Lei da Reforma da Previdência Municipal, que exige o voto favorável de dois terços dos vereadores para ser aprovado. A proposta conta com 12 contrários. Com 13 votos contra, será rejeitada.

Campanha – Guedes vem apelando para que os servidores públicos municipais pressionem os vereadores para conseguir o voto que falta para derrubar a reforma. Vale recordar que, recentemente, um requerimento apresentado pelo vereador, para retirar a proposta de tramitação, foi derrotado por 18 votos contrários e 11 favoráveis.

Rombo – O PL Complementar do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) busca o equilíbrio das contas do regime de aposentadoria dos servidores públicos da capital, em alinhamento com a Emenda Constitucional 103/2019. A urgência da reforma é justificada pela prefeitura com a previsão de um déficit de R$ 938 milhões até 2038, caso a proposta não seja aprovada.

Infraestrutura – O vereador José Ricardo (PT) propôs o aterramento dos fios de energia e internet nas principais vias do Centro de Manaus, a fim de modernizar a infraestrutura, eliminando a poluição visual causada pelos postes e fios aéreo. A ideia é contribuir com a revitalização estética e a preservação do patrimônio histórico da área central.

Gastos – A tecnologia subterrânea exige um investimento inicial elevado e um custo de instalação significativo que, segundo o parlamentar, é compensado pela redução de despesas com manutenção ao longo dos anos.

Sustentabilidade – O presidente da Câmara Municipal de Manaus, David Reis (Avante), celebrou os três anos do sistema de energia solar da Casa, que gerou uma economia de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos.

Vida Útil – Composto por 1.426 placas em quatro mil metros quadrados, o sistema tem vida útil estimada em pelo menos 25 anos, o que garante o benefício financeiro por mais 22 anos.

Cobrança – O Ministério Público do Amazonas (MPE/AM) instaurou procedimento para fiscalizar a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) pela Polícia Civil em São Gabriel da Cachoeira. Criado pelo CNJ, o instrumento identifica o risco de reincidência em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Padronização – O MP solicitou à Polícia Civil que informe, em até 15 dias, como o formulário está sendo utilizado, registrado e padronizado nos inquéritos.