Amazônia em 14 tempos (parte 2)

Nesta segunda parte do artigo (clique aqui para ler a primeiro parte) são apresentadas em síntese as 14 propostas formuladas pelos professores-pesquisadores Ennio Candotti (MUSA), Esther Bemerguy, do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), Ildeu Moreira (UFRJ), Ima Vieira (Museu Goeldi), Gilberto Câmara (INPE), Luís Antônio Elias (INPI), Marilene Correa (UFAM), Nilson Gabas (Museu Goeldi), Raimunda Monteiro (UFOPA).

São elas:

1) promover e sustentar o desenvolvimento social e econômico técnico e cientifico da Amazônia, com investimento nos recursos humanos locais;

2)  ampliar o conhecimento da diversidade biológica existente (da qual se conhece apenas 1/10 ou menos da biota da Amazônia) por meio de um programa de longo prazo, pelo menos 20 anos, conforme sugerido em sucessivas manifestações dos institutos de pesquisa e universidades ao longo dos últimos cinquenta anos);

3) construir um sistema de ‘bancos’ de guarda e registro de sementes, germoplasma e controle periódico da sua germinação, descentralizado, em polos do interior onde as plantas crescem e se reproduzem. Esses “bancos” devem ser laboratórios vivos de botânica e agricultura, nos centros do interior e contribuírem para formar agricultores, mateiros e botânicos, considerando que as sementes da Amazônia guardam um patrimônio genético de interesse científico de longa história evolutiva e econômica;

4) criar institutos e competências capazes de evitar que a mineração na Amazônia seja dominada por métodos de extração ilícitos. A atividade mineral deve ser monitorada e orientada por princípios, legislação e severas normas ambientais e de consenso social;

5) criar um Instituto, ou uma rede, um programa interinstituições que se dedique ao estudo da água na Amazônia e suas múltiplas e vitais funções. Outras etapas nessa área são: mapear com maior rigor os aquíferos subjacentes à Região Amazônica, do Atlântico aos Andes, e particularmente sua interação com a floresta (estudos recentes mostram que ela depende também dos aquíferos). Para os pesquisadores, as águas de superfície e subterrâneas precisam ser estudadas em suas múltiplas dimensões (alimentar, irrigação da agricultura, transporte de energia, engenharia fluvial, leito de navegação, transporte de esgotamento sanitário, insumo mineral, climática como vapor agente de efeito estufa, reagente químico etc.);

6) instituição de um outro instituto, compreendido como rede de colaboração em pesquisa e desenvolvimento em um tema estratégico, destinado aos estudos da foz do Amazonas com missão de pesquisa e monitoramento dos ecossistemas ali existentes;

7) criar universidades indígenas dedicadas a preservar e ensinar as línguas, cosmovisões, sistemas de classificação de plantas e animais, sistemas agrícolas entre outros saberes. Formar os jovens indígenas e não indígenas nos conhecimentos guardados e ensinados pelos próprios conhecedores tradicionais. Há, na avaliação dos pesquisadores, conjuntura política para propor instituições com esse perfil, instaladas nas capitais e no interior da Amazônia nas proximidades de centros com densa povoação e tradição indígena;

8) promover ação de sindicatos e associações extrativistas (como o MIQCB, Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu) no interior – e recuperar a sua história – como um dos meios de fortalecer a capacidade local de defender seus interesses e direitos, coletivos e individuais, combater as invasões violentas e expropriações das terras tradicionalmente ocupadas;

9) articular os centros universitários e a rede de assistência médica para atender as comunidades do interior, é outro imperativo, que condiciona a fixação de jovens no interior, dispostos a combater a batalha do conhecimento, dos direitos humanos, e a conservação na Floresta. O grupo de estudiosos ressalta que a saúde na Amazônia possui múltiplas dimensões que precisam ser tratadas entre os eixos estratégicos de uma política para a região;

10) desenvolvimento contínuo e bem fundamentas de pesquisas sistemáticas de arqueologia, solos, antropologia, climatologia, agricultura sustentável, paisagística e paleontologia, a partir da hipótese, bem fundamentada, que a floresta foi no passado densamente povoada e manejada por ação indígena. Informações valiosas de como tratar a floresta e os povos que nela vivem, em tempos de sérios impactos antrópicos nos ambientes, podem ser extraídas desses estudos;

11) criar instrumentos locais para monitoramento das questões climáticas, da ocorrência de incêndios e desmatamentos. Passa por esse aspecto investir em recursos humanos e financeiro para fortalecer as atividades de P&D no centro regional do INPE, instalado em Belém, e estabelecer programas de formação de recursos humanos e de cooperação nas áreas de monitoramento ambiental e climático entre o INPE e os institutos federais/estaduais da Amazônia;

12) examinar a precária ação dos institutos de justiça – e a institucionalização da sociedade nacional na Amazônia. A condição de vulnerabilidade é, para os estudiosos, ameaça a obediência aos direitos constitucionais  e a observância dos direitos humanos elementares. Exemplificam o triângulo São Gabriel da Cachoeira/Santa Izabel/Barcelos, área equivalente ao Estado de Sergipe, e onde existem apenas dois defensores públicos no sistema judiciário;

13) integração das políticas para a Amazônia no quadro dos acordos de cooperação científica e ambiental com os países da América do Sul, pois, a Amazônia climática, política e biodiversa se estende do Caribe à Patagonia, do Pacífico ao Atlântico;

14) incluir a Amazônia entre as grandes questões nacionais considerando a complexa articulação necessária para cultivar propostas interministeriais e semear as diretrizes apresentadas nesse documento. A criação de uma secretaria especial para a Amazônia cumpriria essa missão.

Quanto as fontes para o financiamento dos programas estas podem ser encontradas nos fundos e fundações, recursos que se somam aos investimentos realizados pela União e pelos Estados em salários e custeio das mencionadas universidades, IES e Institutos de pesquisa federais e estaduais (estimados em mais de dez bilhões de Reais por ano). Na lista dos recursos existentes, o grupo de pesquisadores cita os fundos existentes nas Fundações de Amparo à Pesquisa Estaduais, no Fundo Amazônia, no FUST (para a internet), no BNDES ou na Sudam e na Suframa, onde aproximadamente R$ 2 bilhões são destinados, anualmente, à P&D, por meio da lei nº 8248, de 1991.