Senado analisará projeto que cria Orçamento Mulher

O Senado vai analisar ainda este ano projeto de lei que cria o Orçamento Mulher, anexo específico que deverá constar em propostas de lei orçamentária e relatórios de execução financeira do poder público. A ideia é ampliar a transparência na aplicação desses recursos, permitindo maior acompanhamento e, consequentemente, pressão, da sociedade organizada. A proposta é de autoria dos deputados federais Laura Carneiro (PSD-RJ) e Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e já foi aprovada na Câmara.

Lupa – O projeto do Orçamento Mulher não estabelece um percentual mínimo de recursos para políticas destinadas às mulheres. O objetivo é “separar” esses valores, de forma que fiquem mais visíveis no Orçamento e que seja possível avaliar, ano a ano, a evolução desse trabalho.

Item por item – União, estados, e municípios deverão apresentar dois anexos específicos: Proposta do Orçamento Mulher e Execução do Orçamento Mulher. Os quadros devem incluir as áreas de educação, saúde, assistência social e outras que tenham as mulheres como beneficiárias.

Energia – As políticas públicas para o setor de energia terão custado quase R$ 48 bilhões aos consumidores ao final de 2026. O valor integra o Orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético, aprovado esta semana pela Aneel e divulgado pelo site Poder360.

Fronteira – A Câmara aprovou a Medida Provisória 1375/26, que amplia o número de carreiras com direito à indenização por trabalho em localidades estratégicas de fronteira, incluindo servidores da Suframa. A MP, que vale até amanhã, ainda precisa ser votada no Senado.

Quase filhos – Projeto de lei apresentado este ano pelo amazonense Plínio Valério (PSDB) cria a dedução do Imposto de Renda para despesas com consultas, tratamentos e exames veterinários de cães e gatos. Tramitando com o nº 5668/2026, o projeto prevê o abatimento das despesas até o limite anual de R$ 2.275,08.

Reforço – O Ministério Público do Estado do Amazonas criou o Núcleo de Atuação Extraordinária Criminal, que funcionará no âmbito do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (CAOCRIM). Com caráter temporário, a unidade vai ajudar casos em que haja sobrecarga excepcional, acervo acumulado ou matéria de especial complexidade.

Reforço 2 – A composição do Núcleo fica a cargo do CAOCRIM e será mensal. Os membros devem ser escolhidos preferencialmente entre os promotores com atribuição criminal.

Bastidor – Os vereadores do Avante Joelson Silva e Gilmar Nascimento foram citados entre os principais nomes cotados para disputar a presidência da Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 1º de dezembro, segundo o Portal Único. Joelson presidiu a Câmara entre 2019 e 2020 e Gilmar está no sétimo mandato de vereador.

Autocrítica – Em seu primeiro discurso após o segundo turno das eleições presidenciais, o vereador Marcelo Serafim (PSB) propôs que a esquerda faça uma reflexão: “Não podemos governar só para a esquerda, temos que governar para a direita, temos que governar para o centro”.