AGU questiona preço abusivo da gasolina no Amazonas

A Advocacia-Geral da União (AGU), braço jurídico do governo Lula, pediu abertura de investigação por práticas anticoncorrenciais nos preços de combustíveis. A suspeita é de que distribuidores e postos não estariam repassando reduções praticadas por refinarias. O Amazonas é um dos estados envolvidos na apuração.

“Os documentos encaminhados à AGU apontam indícios de práticas anticoncorrenciais na formação dos preços de gasolina, de óleo diesel e de GLP ao longo da cadeia de abastecimento de combustíveis, especialmente nos elos de distribuição e revenda de combustíveis”, afirma o órgão.

Segundo a AGU, também foram observados problemas na formação de preços nos mercados de GLP, diesel e gasolina, especialmente na região Norte, abastecida pela Refinaria da Amazônia (Ream), com sede em Manaus. Desde 2022, após a privatização, a planta pertence ao Grupo Atem.

Uma nota informativa do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo, do Ministério de Minas e Energia, aponta que os elos de distribuição e revenda da gasolina, diesel e GLP, considerando todo o Brasil, não reajustam os preços de forma proporcional às mudanças praticadas pelas refinarias.

“Apenas na hipótese em que o reajuste da refinaria representa aumento de preços, os distribuidores e revendedores repassaram integralmente o valor reajustado e, em geral, em uma proporção maior do que o valor reajustado pela refinaria, em detrimento dos consumidores”, diz a AGU.

Por outro lado, quando o reajuste das refinarias apresenta redução de preços, os distribuidores e revendedores reduzem o valor dos combustíveis em um montante menor do que o praticado pela refinaria, dando renda adicional aos postos de gasolina e distribuidores.

Cenário

De acordo com um levantamento da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Manaus é a segunda capital com a gasolina mais cara do Brasil. Até 28 de junho, o combustível era vendido a uma média de R$ 7,08, atrás apenas de Rio Branco (AC), com R$ 7,48.

Os preços dos combustíveis na região Norte são maiores do que a média nacional de R$ 6,23, segundo a Petrobras. Além disso, a gasolina é vendida a um preço médio de R$ 2,80. Na Ream, no Amazonas, o preço atual é R$ 3,15.

Além disso, como reportou A CRÍTICA anteriormente, em mais uma ocasião os postos de combustíveis e distribuidoras não repassaram reduções de preço promovidas pela refinaria. Outro ponto importante sobre o mercado no estado é que a Ream interrompeu seu refino em abril de 2024 para “manutenção” e passou a atender a demanda local com importação de combustíveis. O processo se estendeu por mais de dez meses, com previsão de o refino ser retomado até junho deste ano. A reportagem questionou a empresa sobre a retomada do refino e aguarda retorno.

Desafios logísticos

A Ream se manifestou sobre o anúncio de pedido de investigação pela AGU e informou que  não foi formalmente notificada por nenhuma autoridade. Também não teve acesso ao conteúdo completo da referida nota ou de seus anexos.

“Não obstante, a Ream esclarece que não tem controle ou interfere na definição dos preços praticados pelas distribuidoras e pelos postos revendedores, que têm total autonomia para estabelecer seus preços conforme as condições de mercado. A política de preços ao consumidor final é de responsabilidade exclusiva desses agentes, em conformidade com as normas de livre mercado e concorrência”, diz a empresa.

A empresa pontuou ainda que os preços praticados pela refinaria seguem parâmetros de livre mercado, “sendo importante destacar que os combustíveis derivados de petróleo são commodities, cujos preços seguem diretamente as oscilações do mercado internacional. Esses valores são influenciados por múltiplos fatores, como o preço do barril de petróleo, que reflete as dinâmicas da oferta e demanda global, pela variação cambial, questões geopolíticas e por outros fatores, como os custos de frete e insumos”.

“Na Região Norte, os preços dos combustíveis também são significativamente impactados por fatores logísticos. A complexidade geográfica e as condições de transporte na região demandam ajustes contínuos na cadeia de suprimentos, o que inclui investimentos em infraestrutura e logística, especialmente em períodos de adversidades climáticas, como as anuais estiagens severas, que afetam a navegabilidade dos rios”, afirma.

“A Ream reitera seu compromisso com a transparência, o respeito à legislação vigente e a plena colaboração com quaisquer autoridades que venham a solicitar esclarecimentos, no momento e na forma legalmente adequados”, finaliza a nota.