CDL Manaus pede permanência de incentivos fiscais ao comércio amazonense na Nova Reforma Tributária
A entidade argumenta que sem os incentivos os preços de produtos e serviços terão aumento no Amazonas
CDL Manaus entregou aos deputados Alberto Neto (PL), Sidney Leite (PSD) e Pauderney Avelino (União), documento que pede mudanças na Reforma Tributária para manter os incentivos fiscais do comércio do Amazonas. A entidade argumenta que o setor emprega 361 mil pessoas no estado e representa 47% do Produto Interno Bruno (PIB), mas que sem os incentivos haverá desemprego e crescimento nos preços de produtos e serviços no estado.
A reunião realizada nesta sexta-feira (24/05) discutiu que a nova reforma mantém somente a competitividade da indústria, na Zona Franca de Manaus (ZFM), mas deixa o comércio em desvantagem.
O vice-presidente da CDL Manaus, Hamilton Caminha, informou que foram pontuados sete pontos de mudanças e que foram criados a partir da comparação do que o comércio e serviços da Zona Franca de Manaus têm de incentivos fiscais.
“Um deles é na realidade é a igualdade de tratamento da nossa proposta para a Zona Franca de Manaus também para as áreas de livre comércio que são dos três estados irmãos (Acre, Amapá e Roraima). Também temos uma aqui no próprio Amazonas que é a de Tabatinga”, disse Caminha.
O vice-presidente disse que os pleitos ainda estão sendo debatidos em quais são considerados prioridade, mas que o principal é a falta de diferencial do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“Nós vamos perder, com relação aos itens que não são fabricados na Zona Franca de Manaus e também a falta do crédito presumido de um imposto, que faz uma compensação do que vai ser pago internamente, fazendo com que quem vende de fora para a Zona Franca, do que quem vende de dentro da Zona Franca de Manaus para os de dentro da Zona Franca”, explicou Hamilton Caminha.
Caminha ressaltou que não há como estimar a perda de arrecadação do comércio, mas que esse setor gera valores ao estado, sendo responsável por 60% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) arrecadado.
Durante a reunião, o deputado federal Pauderney Avelino (União) elogiou o Governo Lula e criticou o Governo Bolsonaro, o ex-ministro da economia, Paulo Guedes e sua atuação sobre a Zona Franca de Manaus. O deputado ressaltou a importância da Reforma Tributária e de lutar pelo comércio amazonense.
“Agora, nós temos só que ajustar esse projeto de lei complementar, ajustar com o que ainda precisa ser ajustado”, disse o deputado.
Pauderney destacou que a sua maior preocupação é que com a mudança dos tributos, o valor seria pago pelo consumidor final e isso dificultaria as famílias amazonenses.
“Como é que vai ficar as remessas de Manaus para o interior do estado, se Manaus está preocupada com a remessa que vem para dentro, e a distribuição interna? Se agora mudam o conceito da tributação? Antes na origem, agora passa para o destino. Agora não tem mais substituição tributária, paga antes do produto ser consumido”, disse o deputado.
Durante a reunião, alguns representantes levantaram o fato do deputado federal e pré-candidato a prefeito de Manaus, Alberto Neto, ter votado contra a reforma e manutenção da ZFM. O deputado justificou o voto contra por preocupação com os demais incentivos, além da ZFM.
“Nós tínhamos alertado durante a reforma tributária que ela não estava completa naquele momento para ser votada, porque ela beneficiava a indústria, ok, mas prejudicava o comércio”, informou Alberto Neto.
O deputado ressaltou que para manter a competitividade do comércio será necessário uma grande movimentação da bancada do Amazonas e que ‘não será uma tarefa fácil’.
“Lembrando que os incentivos fiscais, a Zona Franca de Manaus, não é só o Polo Industrial, não é só a indústria, é a indústria, o comércio e a questão da agroindústria. Então precisa contemplar todos esses setores para que a gente possa continuar desenvolvendo a região”, disse Alberto Neto.
O parlamentar alertou que a Reforma Tributária como está agora, pode aumentar os preços de produtos e diminuir os empregos e a competitividade comercial da região.
“O produto de quem for da zona, quem for aqui de Manaus, vai comprar um produto mais caro de quem compra em São Paulo, porque ele vai perder, nós vamos perder esse incentivo tributário e nós temos uma dificuldade geográfica, nós somos isolados, então o produto para chegar aqui é muito mais caro e os incentivos tributários ajudavam a reduzir essa dificuldade geográfica”, comentou o deputado.
Os representantes da bancada federal do Amazonas destacaram que essas mudanças devem ser feitas por meio de emendas ao textos ou em negociações diretas com o relator do projeto.
O deputado federal Sidney Leite (PSD), ressaltou que a bancada está tentando construir uma proposta unificada, ouvindo o setor da indústria e do comércio. Além disso, Leite contou que as propostas devem ser dialogadas com o governo e com os outros representantes da região norte, que também dependem dos incentivos.
“Agora nós temos o desafio de recompor as vantagens comparativas do comércio, ou seja, manter o que tinha, nós não estamos querendo nada mais, é da mesma feita da indústria que precisa ser feito um ajuste fino nesse PL encaminhado pelo governo federal”, informou Leite.
Conforme o economista e presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon), Márcio Paixão, a reforma é necessária para trazer crescimento econômico para o país e novos modelos econômicos para o Amazonas, que invistam na bioeconomia, turismo e na extração de outras matérias primas, sem prejudicar a Zona Franca.
“Então não há que se pensar em mudar do dia para a noite uma atividade de sucesso. Polo Industrial de Manaus, Zona Franca de Manaus, é sim um modelo de sucesso, que traz recursos para o Estado e para o Brasil”, argumentou o economista.