Encargos para setor de serviços será de 27,5%

Políticos, especialistas e representantes de entidades comerciais avaliam em entrevista ao A Crítica nesta segunda-feira, (18), os impactos positivos e negativos para a economia após a aprovação da Reforma Tributária no Congresso na última sexta-feira. 
  
O presidente da Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomercio-AM), Aderson Frota, expressou preocupação em relação à reforma tributária, destacando que, apesar da necessidade de unificar a legislação, a aprovação da reforma pode comprometer objetivos como simplificar a legislação fiscal e diminuir a burocracia. 

Impostos

 

Frota ressaltou que o setor de serviços enfrentará perdas estimadas em 27,5%, superando os atuais 9,25%  de PIS e Cofins para empresas com lucro presumido. Um diferença de 18,25%. Ele alertou que o aumento significativo da carga tributária pode desestimular negócios e resultar na redução de postos de trabalho, prejudicando um setor ativo na geração de empregos no Amazonas. 

“Sabemos que o setor de serviço é um dos setores mais ativos da economia, que mais gera empregos e que mais emprega, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) no Amazonas. Então nós estamos preocupados por que vai haver um aumento exagerado da carga tributária, que vai incidir sobre os serviços. Isso não é muito bom isso, vai desestimular alguns negócios, vai reduzir naturalmente alguns e consequentemente o número de postos de trabalhos”, ressaltou. 

Além disso, ele mencionou as adversidades enfrentadas em 2022, incluindo a estiagem severa que impactou o abastecimento em Manaus e afetou a população do interior do estado. Apesar desses desafios, Frota enfatizou a resiliência do comércio, que se reorganiza para atender a população, e expressou otimismo em relação aos números positivos esperados tanto no faturamento da atividade comercial quanto na geração de empregos, especialmente com a aproximação do Natal.

 

Pilares da ZFM

 

O texto final da Reforma foi relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e contou com três pilares importantes para a indústria do estado amazonense, como a manutenção do IPI até 2073, com alíquotas serão zeradas a partir de 2027, excetos para os produtos com industrialização na ZFM, como forma de manter a competitividade.

Assim como o tratamento diferenciado favorecido para a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além da criação de um fundo de sustentabilidade e diversificação econômica do Estado do Amazonas. 

Em nota técnica, o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) também  destaca que os três pilares refletem exatamente os pontos elencados como imprescindíveis para manutenção da competitividade da ZFM. 

Um estudo elaborado pelo grupo de trabalho formado por iniciativa do CIEAM e coordenado pelo conselheiro Jeanete Portela revela que agora, um amplo debate e muito trabalho para que possamos seguir assegurando as disposições garantidas no texto constitucional.

Para o titular da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas(Sefaz), Alex Del Giglio, o desafio será voltado a  acompanhar a regulamentação que vai se dar por leis complementares que vão definir os detalhes do projeto. 

Definições

 

Ele explica que pela PEC o governo federal tem até 180 dias após a promulgação do texto para fazer essas regulamentações. O governo federal, segundo ele, antecipou que pretende fazer isso em março e abril, ou seja até antes desse prazo. Com isso, será possível entender como que serão regulamentadas as garantias condicionais para o Amazonas.  
 
O secretário enfatizou que a primeira etapa foi bastante positiva, uma vez que garantiu tanto a competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM), como a questão das receitas próprias, ainda que tenha havido a mudança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o IPI. Somente após a promulgação será possível garantir a competitividade e verificar como funcionará na prática o fundo de diversificação  

“Enfim, serão detalhes muito importantes para temos um horizonte de longo prazo. Sabemos que a reforma entra paulatinamente em transição federativa que leva 50 anos e a transição para o contribuinte em 10 anos. Então ano que vem tirando essas questões da regulamentação, a gente não deve ter grandes mudanças aqui para o Polo Industrial de Manaus”, disse.