Isenção do Imposto de Renda alcança 179 mil amazonenses

A isenção do imposto renda para quem ganha até R$ 5 mil, que passa a valer nesta semana, alcança 179 mil contribuintes no Amazonas, segundo o governo Lula. Em todo o país, são cerca de 15 milhões de pessoas. O efeito imediato para quem tem retenção na fonte é a paralisação do desconto. A declaração do IR referente a 2025 ainda precisa ser realizada. 

As novas regras afetam desde a retenção mensal no salário até a tributação de dividendos. Para compensar a perda de arrecadação, quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês passará a pagar mais Imposto de Renda, assim como parte das pessoas que recebem dividendos (parcela de lucro das empresas distribuídas aos acionistas). Ao todo, 141 mil brasileiros, segundo o governo, passarão a pagar mais IR.

A isenção do tributo para quem ganha até R$ 5 mil era uma promessa de campanha do presidente Lula e passa a valer no ano em que o petista buscará a reeleição para um quarto mandato não consecutivo.

Desconto progressivo

A reforma também cria uma faixa intermediária de alívio tributário para quem ganha acima do limite de isenção. Contribuintes com renda mensal entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 passam a ter isenção parcial, com desconto decrescente no Imposto de Renda conforme o salário aumenta. A partir desse patamar, não há mudanças, e segue valendo a tabela progressiva atual, com alíquota máxima de 27,5%.

O modelo de desconto progressivo foi desenhado para evitar o chamado “degrau tributário”, situação em que pequenos reajustes salariais resultam em aumentos desproporcionais no imposto pago.

Na prática, quem recebe R$ 5.500 pode ter uma redução de cerca de 75% no imposto mensal. Para rendimentos de R$ 6.500, a economia anual é estimada em aproximadamente R$ 1.470, enquanto salários de R$ 7.000 geram uma economia em torno de R$ 600 por ano. Os valores variam conforme o perfil do contribuinte, outras rendas e deduções.

Compensação

Segundo o governo federal, o conjunto de medidas representa uma renúncia fiscal estimada em R$ 25,4 bilhões por ano. Para compensar essa perda de arrecadação, a proposta concentra ajustes na tributação da alta renda.

Entre as medidas para compensar a política está a criação do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), que se aplica a rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquota progressiva de até 10%. Para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano, será cobrada uma alíquota mínima efetiva de 10%. A estimativa oficial é de que cerca de 141 mil contribuintes sejam alcançados.