Lula sanciona lei que aumenta limite de faturamento do MEI
Teto de receita anual subirá de forma escalonada até R$ 140 mil e categoria poderá contratar até dois funcionários.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em evento no Palácio do Planalto, o projeto de lei que aumenta o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, também estabelece medidas de apoio a pequenos empresários endividados.
Até dezembro deste ano, o teto de faturamento do MEI permanece em R$ 81 mil. A partir da nova legislação, a correção ocorrerá de forma escalonada: o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028.
Além do aumento da receita permitida, a lei altera as regras para contratação de equipe. Pela norma vigente, cada microempreendedor pode registrar formalmente apenas um colaborador. A partir do próximo ano, o limite será ampliado, autorizando a contratação de até dois funcionários por MEI.
O reajuste atende a pedidos da própria categoria. A legislação que regulamenta o enquadramento do microempreendedor foi aprovada há uma década e, desde então, a elevação da inflação e a redução do poder de compra pressionavam a necessidade de adequação dos valores máximos de receita.
A sanção gerou reações no cenário político. A campanha de Flávio Bolsonaro criticou a medida, afirmando que a aprovação do projeto teve viés eleitoreiro voltado a atrair o eleitorado do setor de microempreendimentos.