MDIC diz ter acordo para flexibilizar obrigações de ar-condicionados em 2025
Informação foi dada pelo secretário-executivo do ministério durante a última reunião do Conselho Administrativo da Suframa deste ano
O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Rosa, afirmou que o governo chegou a um acordo com as fabricantes de ar-condicionados para flexibilizar as obrigações do Processo Produtivo Básico (PPB) do produto, o qual exige que pelo menos 12% da produção anual tenha compressores fabricados em território nacional em troca dos incentivos fiscais na Zona Franca de Manaus (ZFM).
A fala ocorreu durante a última reunião do Conselho Administrativo da Suframa (CAS) nessa quinta-feira (11), feita por videoconferência. Presidente da sessão, Márcio Rosa afirmou que chegou a se animar por achar que o acordo se estenderia para os próximos anos, mas valerá apenas para 2025.
“No ano que vem, já teremos que enfrentar esse desafio novamente. Eu me reuni com todos os fabricantes de ar-condicionado aqui no ministério e estou tentando construir uma solução que abranja todo o período e evite qualquer prejuízo para o desenvolvimento das atividades”, disse.
A pauta foi levantada na reunião pelo secretário Serafim Corrêa, titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) do Amazonas, que ressaltou o novo recorde do polo eletroeletrônico em Manaus ao fabricar 6,3 milhões de aparelhos de ar-condicionado ao longo de 2025. No entanto, a empresa fabricante dos compressores, a Tecumseh do Brasil, não acompanhou o crescimento e criou um gargalo para o polo.
“Ela não aumentou a sua capacidade de produção. Isso aprofunda o fosso daquela questão do PPB que em outras reuniões eu coloquei e o ministério está tomando providências no sentido de dar uma solução. Pela capacidade de produção da empresa Tecumseh, ela não consegue atender o índice mínimo de nacionalização exigido pelo PPB. Isso aprofunda porque aumentou a produção aqui e a Tecumseh não aumentou na mesma proporção”, explicou.
A solução para o gargalo criado pela falta de capacidade da fornecedora dos compressores vem sendo cobrada pela Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) desde março. O presidente da entidade, Jorge Nascimento, afirmou para A CRÍTICA que as fabricantes ainda aguardam uma decisão do governo federal para flexibilizar as obrigações do PPB.
“O produto original vendeu tanto que o fabricante de insumos não conseguiu acompanhar. Estamos cheios de problemas de atendimento. Nós devemos ter mais um recorde histórico de produção de ar-condicionados, pelo segundo ano seguido. A gente vai superar 6 milhões de unidades do aparelho”, disse.