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A Crítica
Economia

Não podemos permanecer reféns de um único modal, diz presidente do Corecon sobre a BR-319

Na avaliação de Márcio Paixão, a repavimentação da BR-319 vai reduzir o custo de vida no Amazonas

Publicado em 18/02/2024 às 09h16
Não podemos  permanecer reféns de um único modal, diz presidente do Corecon sobre a BR-319
Foto: Divulgação

Favorável à recuperação da rodovia BR-319 (Manaus – Porto Velho), o novo presidente do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM), Márcio Paixão, avalia que a rodovia tem potencial para reduzir o custo de vida no Amazonas.  
 
 Neste mês, o grupo de trabalho criado pelo governo Lula para pensar uma proposta ‘sustentável’ para a estrada deverá entregar seu relatório final. O documento deve trazer um cronograma de metas para buscar a repavimentação da via federal. 

Embora parte dos economistas defenda a rodovia como uma possibilidade de melhoria na infraestrutura e logística do estado, a obra esbarra no risco de aumentar a devastação da floresta, facilitando atividades de desmatamento, queimadas e grilagem. Veja a entrevista completa abaixo.

O senhor assumiu a presidência do Conselho Regional de Economia do Amazonas em janeiro deste ano ao lado do seu vice, o economista José Altamir. Quais as metas e desafios desta nova gestão?

Podemos dividir as metas em duas frentes de trabalho principais. A primeira é o desenvolvimento interno, a capacitação e atualização dos economistas em três seguimentos. Aquele economista aluno vai ter uma atualização voltada ao mercado de trabalho; o economista recém-reformado, que está indo para o mercado e precisa de uma especialização, um direcionamento para o que o mercado está pedindo; e o economista sênior, aquele que já tem anos de formado, mas que precisa se atualizar com as novas tendências, as novas ferramentas, os novos regulamentos do trabalho do economista. 

Para o público externo, o Conselho vai estar muito mais presente, contribuindo para os movimentos da nossa região e para o Brasil, participando de fóruns de debates, de comissões, conselhos que envolvam temas como bioeconomia, BR-319, mudanças climáticas, desenvolvimento regional, setor primário, e o Conselho vai ter a oportunidade de apresentar estudos, as nossas análises e assim contribuir para o desenvolvimento do Estado do Amazonas, contribuir com os governos, seja estadual, municipal e até, por que não, o federal. O economista terá uma participação muito maior, vai ser o protagonista das principais ferramentas de economia, de finanças, de crescimento e desenvolvimento econômico. 

Com a volta dos trabalhos no Congresso, devemos ver a retomada da discussão sobre a reforma tributária, tema que passa pelo Amazonas e pela Zona Franca e requer atenção. Como o Corecon-AM acompanha essa questão e qual papel deve ter nesse contexto?

O Conselho já participa dos debates. A gente compõe vários fóruns de discussão sobre esse tema, desde a questão do arcabouço fiscal até a reforma tributária, visto que ela tem um impacto direto na Zona Franca de Manaus, nosso modelo de desenvolvimento. Então, o Corecon já participa de fóruns como Codesi, dos principais grupos que debatem esse tema. Agora nessa segunda etapa, o Conselho vai ampliar esse raio de ação, atuando diretamente com a bancada federal, vai estar atuando diretamente com a classe política, na qual vai fazer os encaminhamentos em defesa da ZFM. O Corecon vai ser o elo técnico para subsidiar a classe política, a sociedade, de elementos técnicos que resguardam os interesses do Amazonas, para que o impacto econômico não seja tão mortal como pode parecer.

Muitos pontos merecem atenção na reforma, mas existe algum ponto que o Corecon elenca como prioridade, que exige maior atenção pela Sefaz e pela bancada do Amazonas?

O que precisa ficar claro é qual fórmula será utilizada para fazer a distribuição. Existem três fundos, dois diretamente para a Zona Franca, e quais são os critérios para a utilização desse fundo? Primeiro, qual a fonte de recursos para alimentar esses fundos e como será feito o repasse para o estado e municípios. Isso não está claro. Os critérios, a forma estão muito etéreas, vagas. Há um fundo para a Zona Franca, tá, mas como vai ser o repasse? Quais procedimentos para o Amazonas ter acesso? O fundo poderá ser contingenciado no futuro? Porque um dos riscos é esse. Por vezes, são criados fundos e depois eles são contingenciados pelo governo federal, retidos. Ou seja, você tem o fundo no papel, mas, na prática, não pode utilizar.

Neste mês, o grupo de trabalho criado pelo presidente Lula para analisar a viabilidade da BR-319 apresentará o seu relatório e, segundo o coordenador do GT, haverá uma proposta sustentável de recuperação da estrada. A repavimentação da rodovia divide a opinião de economistas, que discordam sobre a viabilidade econômica da estrada e se, de fato, melhoraria a logística na região. Qual a posição do Corecon?

O Corecon e o grupo de conselheiros são completamente favoráveis à reconstrução da BR-319. Há estudos que verificam que a viabilidade desse instrumento de infraestrutura trará benefícios, em especial, aos custos de produção. Podemos falar de frete, velocidade no transporte de insumos, de finalmente sair do isolamento no qual o Amazonas se encontra. Nossa visão econômica é de que a BR-319 vai permitir que os insumos que abastecem o Polo Industrial e a cesta básica sofram uma redução e, portanto, o custo de vida no Amazonas também deve reduzir. Hoje o Amazonas tem o quarto maior custo de vida do Brasil. Só perde para Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Por que é o maior custo? Porque a distância, o isolamento geográfico faz com que os produtos finais cheguem aqui de forma muito mais onerosa. Ou vem aéreo, ou via fluvial, demandando tempo, custo que poderia ser evitado se tivesse uma infraestrutura de estrada. Lembrando que o vizinho Pará tem 11 rodovias federais. O Amazonas só tem três, precárias. A BR-319, a BR-174 e a BR-230. Então, você vê que há um gargalo, uma necessidade de escoamento de produção, de interligação, do ponto de vista de trazer recursos, insumos. Imagine um estado como o Amazonas, desse tamanho, se desenvolver sem uma estrutura mínima. No caso do modal aéreo, por exemplo, os combustíveis das aeronaves são caríssimos e isso é repassado para o preço final e é o que vemos.

Em dezembro passado, o titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Amazonas, Serafim Corrêa, chamou de ‘ledo engano’ a posição de parte dos políticos e empresários sobre a BR-319 melhorar a logística da Zona Franca. Para ele, o modal terrestre não substituiria o fluvial, que ainda seria mais vantajoso. Qual a sua opinião sobre esse posicionamento?

É um ponto de vista que merece ter algum embasamento técnico. Me parece algo que precisa de um estudo, um reforço técnico para se chegar a uma afirmação dessa magnitude.

Mas a estrada poderia ser mais barata para a logística de transportes que a via fluvial?

Ela poderia ser, sim, um modal que traria melhor benefício. Quando a gente fala de integrar a BR-319, isso não exclui as principais vias fluviais, os rios Madeira e Amazonas. Ela vai complementar de maneira positiva esse transporte pelo rio. O que não podemos é permanecer à mercê, reféns de um único modal. Esse único modal é que traz a onerosidade. Quando tenho dois modais, consigo trazer o benefício da redução de custo. 

Estamos vendo uma redução da taxa Selic, utilizada para basear os juros, desde o ano passado. Parte dos economistas apontava a manutenção do percentual de juros em um nível alto como prejudicial. O Banco Central alegava a necessidade de combater a inflação. Atualmente, a taxa está em 11,25%, número ainda entre os maiores do mundo. O senhor avalia que a Selic está num nível adequado para a nossa situação econômica?

Na nossa avaliação, está adequado. Na verdade, existe um movimento para que essa redução já tivesse acontecido há um tempo. É importante lembrar que isso é uma política de governo que na teoria econômica chama-se de ‘política expansionista’. Quando reduzimos a taxa de juros, o sinal que está se fazendo para a população e para a economia é trazer maior liquidez para o mercado, que o setor produtivo tenha maior acesso a financiamentos, aos dinheiros e investimento. Pelo contrário, a política contracionista, que é o que estava se fazendo, você reduz a liquidez de mercado. A liquidez é quando há um volume muito grande de dinheiro circulando na economia, o que força o aumento da inflação. 

Embora tenhamos visto uma redução no desemprego e no trabalho formal, tivemos aumento no número de empregos sem carteira assinada em 2023. A quê o senhor atribui esse aumento de informalidade?

À burocracia. O Brasil tem de simplificar a atividade econômica. Ainda, no Brasil, infelizmente, há uma série de etapas formais que o microempresário, o microempreendedor precisa enfrentar. Bem verdade que já avançamos nesse sentido, mas ainda é preciso fazer muita coisa. Essa onerosidade na burocracia, por exemplo, na criação de uma empresa, no pagamento de impostos, acaba afugentando a formalidade. Portanto, aquele empreendedor, o microempresário, acaba indo para a informalidade ou formalidade. Importante dizer que já houve, sim, um movimento de redução da informalidade. Essa redução da pressão de impostos sobre o pequeno e o micro empresário, mas que ainda não é ideal. O importante é que esse seguimento fosse muito mais liberto dessas amarras, porque quando você traz para a formalidade, consegue enxergar o empreendedor como um ente federado, uma empresa formal que, por si só, já tem uma vida e um olhar que o governo pode tratar. 

Recentemente, a maior variação para cada posto no preço dos combustíveis, especialmente da gasolina, chamou a atenção do Procon, considerando que era comum os postos praticarem um valor idêntico ou bem similar. Um dos fatores que influencia o preço do combustível é a venda pela refinaria, que no caso da região Norte, tem apenas uma. Dá para dinamizar os preços do setor com um monopólio privado?

 Sim, e sou completamente a favor desse segmento, porque quando eu privatizo crio uma competitividade. 

 Mas quando é uma só refinaria tem competição?

Com produtos exportados, por exemplo. Há bandeiras que exportam de Boston, dos Estados Unidos, outras da Rússia. Então, o Brasil vai estar concorrendo com esses players internacionais, competição entre refinarias, a do Brasil, por exemplo, a Refinaria da Amazônia, e uma de Boston. Por consequência, isso pode ter um reflexo no preço, inclusive, de redução.

 A privatização é até recente, de dezembro de 2022, mas em quanto tempo o senhor acredita que poderíamos ver esse reflexo da maior competitividade no preço da gasolina nas bombas?

Precisa ter uma maturidade, uma curva de aprendizagem. Como é muito recente, vamos imaginar que a partir do segundo, terceiro, médio a longo prazo esse benefício da competição começa a surgir de forma mais latente. É o tempo do investimento, de entendimento da dinâmica do mercado nesse segmento e, portanto, só aí, no médio, longo prazo conseguiríamos ter esse benefício. Mas para consolidação do benefício, isso vai se levando aí para 20, 30, 40, 50 anos.